Casan credencia moradores da Lagoa para ressarcir despesas extraordinárias

Verba se destina a cobrir gastos de primeira necessidade dos atingidos pelo desastre ambiental, como transporte, remédios e alimentação

A Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) iniciou na manhã desta sexta-feira (19) o credenciamento dos moradores da Servidão Manoel Luiz Duarte para ressarcimento de despesas extraordinárias provocadas pelo rompimento da lagoa artificial da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Lagoa da Conceição, na manhã do dia 25 de janeiro.

Desastre ambiental causou inúmeros danos aos moradores de servidão na Lagoa. Foto: Divulgação/CBMSC/NDDesastre ambiental causou inúmeros danos aos moradores de servidão na Lagoa. Foto: Divulgação/CBMSC/ND

O desastre ambiental atingiu 35 edificações e 66 pessoas e contaminou a Lagoa da Conceição com milhões de litros de efluente tratado. A companhia pagará, em cota única, um salário mínimo regional (R$ 1.467,00) a cada residente adulto, meio salário (R$ 733,50) por adolescente e ¼ (R$ 366,75) por criança.

A verba se destina a ressarcimento de despesas de primeira necessidade que os moradores atingidos tiveram desde o ocorrido, com transporte, combustíveis, roupas, remédios e alimentação. Os valores não serão descontados da indenização final.

O edital que regula esta verba específica e o formulário de ressarcimento estão publicados no site da Casan. A companhia também disponibilizou funcionários no centro de operações instalado na servidão Manoel Luiz Duarte para auxiliar os moradores no preenchimento das informações necessárias e fornecer esclarecimentos.

O preenchimento do formulário, com dados simples dos moradores, também pode ser feito pelo site www.casan.com.br.

Acordo com moradores

O ressarcimento de despesas extraordinárias foi acordado entre Casan e a comissão de moradores atingidos após quatro reuniões de trabalho entre os representantes das partes. As reuniões, com apoio da Câmara de Vereadores, preparam ainda revisão do Edital para fins de indenização dos danos.

Esse documento, de abrangência maior sobre os danos, deve ser publicado na próxima semana com as alterações. A cláusula de Quitação Geral foi alterada para contemplar exclusivamente a quitação de danos materiais, e as formas de comprovação dos bens e de lucros cessantes foram ampliadas pela empresa.

A Casan também mantém a disposição de garantir aos moradores um adiantamento emergencial de até R$ 10 mil, com o objetivo de facilitar o retorno dos atingidos às casas e começar a retomar a rotina enquanto a avaliação dos prejuízos é levantada para posterior pagamento integral.

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