Casan critica interferência de terceiros em negociação com moradores da Lagoa

Bruno Bonemer disse que a Casan está em busca de uma diálogo franco com as pessoas atingidas após rompimento da lagoa de efluentes em janeiro

O procurador da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), advogado Bruno Angeli Bonemer, disse que estão fazendo uma ideia muita equivocada da empresa em relação às medidas adotadas após rompimento da lagoa artificial de efluentes tratados, que atingiu moradores da Lagoa da Conceição, Leste da Ilha, no último dia 25 de janeiro.

Casan é multada em R$ 15 milhões após rompimento na Lagoa da Conceição – Foto: Leonardo Sousa/PMF/Divulgação/NDCasan é multada em R$ 15 milhões após rompimento na Lagoa da Conceição – Foto: Leonardo Sousa/PMF/Divulgação/ND

Bonemer esteve no Grupo ND e falou sobre a polêmica da adesão ao adiantamento emergencial de até R$ 10 mil para as famílias atingidas pela enxurrada. O valor está previsto em edital publicado pela companhia para fins de ressarcimento inicial de danos materiais e eventuais lucros cessantes dos imóveis na região da servidão Luis Manoel Duarte, a mais atingida pela enxurrada.

“Quando nós fizemos o edital, uma das preocupações do jurídico era não ter que expor a Roberta (presidente da Casan) a pagar, abstratamente, valores sem comprovação. Consegue (edital) justificar o pagamento e a Casan tem se cercar dessas garantias. É lógico que a Casan vai pedir quitação do que foi pago”, comentou. De acordo com Bonemer, o recurso é direcionado para imóveis, bens móveis, danos parciais ou totais em veículos, despesas de limpeza e outros gastos alusivos a enxurrada.

Segundo Bonemer, todos que aderiram ao edital vão receber valores superiores aos R$ 10 mil. “Está sendo avaliado, a depender da casa, os danos ao imóvel”, disse ele, ao lembrar que a empresa está admitindo outros meios de prova – como fotografias – para comprovação de perdas como eletrodomésticos e outros bens.

A Casan informou que das 66 pessoas atingidas, 16 já receberam o adiantamento emergencial de até R$ 10 mil. E destes, três já receberam a segunda etapa. Segundo o procurador, o valor estabelecido, nesta primeira etapa, foi o mais coerente, pois considerou razoável para o morador atingido comprar uma geladeira, uma televisão, um móvel. “Esse foi o parâmetro”, apontou.

Interferência externa nas negociações

Moradores fazem assembleia com presença da presidente da Casan na Lagoa da Conceição – Foto Léo Munhoz/NDMoradores fazem assembleia com presença da presidente da Casan na Lagoa da Conceição – Foto Léo Munhoz/ND

Para o procurador da Casan, o objetivo é dar publicidade, para as pessoas atingidas, que a empresa pagará as indenizações. Ele criticou a possível interferência de terceiros nas negociações com os moradores, o que ele apontou com uma deficiência de representação.

“A gente está vendo lá que está tendo terceiros que se apresentam como representantes das pessoas e começam impor uma narrativa de que eles estão representando elas, porque elas estão vulneráveis e a Casan está querendo se aproveitar dessa vulnerabilidade. É justamente ao contrário. Queremos estabelecer um canal franco”, retrucou.

“As pessoas estão mais ligadas a esse MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Essa ONG se energiza como representante de um grupo de moradores. Como é fácil construir uma narrativa do outro lado, como ‘vocês estão forçando acordo, as pessoas perderam a casa. Vocês vão dar R$ 10 mil e não vão dar mais nada.’ Isso é uma mentira, isso é desinformação total”, reclamou.

O procurador da Casan disse que, no momento, não consegue monetizar o sofrimento de cada um dos moradores, pelo susto e pelo constrangimento. “O que podemos fazer é quantificar os danos, pagar e prestar assistência”, pontuou. Oito casas localizadas na Servidão estão condenadas pela Defesa Civil e devem ser demolidas.

De acordo com Bonemer, a Casan segue apurando o que ocorreu e tem se disponibilizado no atendimento as recomendações e investigações dos órgãos fiscalizadores como MPF (Ministério Público Federal) e a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis). “Estão fazendo o papel deles inerente a prerrogativas deles, não tinha como a gente fugir disso”. “Trabalhamos com algumas hipóteses. Muito se discute se houve omissão, se não houve, se era inevitável. Tudo isso está sendo avaliado”, finalizou.

Levantamento da Casan aponta que 35 casas foram atingidas e 66 pessoas prejudicadas com o rompimento da lagoa artificial de efluentes tratados. Desse total de vítimas, 24 estão alojadas em hotéis e pousadas. A empresa disse que presta atendimento às vitimas com a limpeza das casas, assistência médica e psicológica e refeições.

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