Casan é multada em mais de R$ 1 milhão por desastre na Lagoa da Conceição

Três multas levaram em conta a ausência de adoção das medidas preventivas e perigo para os moradores da região

A Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) recebeu três multas no valor equivalente em mais de R$ 1 milhão devido o desastre que aconteceu na Lagoa da Conceição, que ocorreu no dia 25 de janeiro.

Vazamento na Lagoa da ConceiçãoCasan é multada em mais de R$ 1 milhão por desastre na Lagoa da Conceição – Foto: Divulgação/CBMSC/ND

De acordo com o relatório da Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) foram duas multas de R$ 500 mil e outra de R$ 125 mil.

Segundo a Aresc, as multas levaram em conta a gravidade do evento ocorrido, que provocou danos sociais e ambientais, colocando em risco a vida das pessoas.

Por conta do alto volume de chuvas, naquela época, houve a saturação do solo, e a vazão de entrada da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) estava acima da média desde o dia 18 de janeiro, por conta das contribuições irregulares e difusas na rede coletora de esgoto.

Além disso, citou a ausência de adoção das medidas preventivas descritas no Plano de Emergência e Contingência quando se trata do risco associado ao SES (Sistema de Esgoto Sanitário) da Lagoa da Conceição e o seu monitoramento do limite máximo.

A Agência também apontou a falta de diligência e de cuidados da Casan após ter recebido denúncias de extravasamento da lagoa por partede moradores, dias antes do ocorrido.

Ainda conforme a Aresc, as penalidades se dão pelos aspectos regulatórios da prestação do serviço de esgotamento sanitário da Lagoa da Conceição. Ainda ficou estabelecido que os danos ambientais ocorridos devem ser considerados pelos órgãos ambientais.

Em contato com a reportagem do ND+, a Casan informou que a defesa técnica ainda está em elaboração, mas que irá se pronunciar no prazo de 15 dias.

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