Casan pode ter que pagar indenização milionária por poluição em Rio do Sul

Uma Ação Civil Pública pede reparação por poluição e ausência de licença ambiental em uma Estação de Tratamento de Água

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Sul ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) questionando a falta de licença ambiental para a operação da Estação de Tratamento de Água (ETA), do bairro Laranjeiras.  A unidade opera desde 1970 sem o licenciamento, com a promessa de construir uma nova ETA.

Enquanto isso, o Ministério Público solicitou um acordo entre a companhia e o Poder Público Municipal para a compensação dos danos ambientais. Sem sucesso de acordo, a Promotoria deu seguimento à ação que pede indenização de R$ 10 milhões. O caso ainda vai a julgamento e outros desdobramentos devem pautar a justiça nos próximos dias.

A unidade opera desde 1970 sem o licenciamento, com a promessa de construção de uma nova ETA – Foto: Divulgação/Meio Ambiente RSL/NDA unidade opera desde 1970 sem o licenciamento, com a promessa de construção de uma nova ETA – Foto: Divulgação/Meio Ambiente RSL/ND

Poluição do Rio Itajaí do Sul, alteração da qualidade de água do rio e risco de afetar a fauna e a flora presente próximo à ETA do bairro Laranjeiras. Estudos apontam que o lodo depositado pela Casan neste local, sem destinação ambientalmente adequada, possui uma alta concentração de alumínio, causando risco ao meio ambiente.

Esta é a motivação de uma Ação Civil Pública que foi protocolada pelo promotor Adalberto Exterkötter em agosto do ano passado, e acompanha de perto os desdobramentos da ETA que opera sem o licenciamento ambiental.

Sem acordo, promotor segue com a ação

A intenção era que a Poder Público Municipal de Rio do Sul e a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) chegassem a um consenso para uma licença provisória. Mas, não houve acordo.

Durante esta semana, a companhia chegou a enviar uma proposta de acordo, que já foi considerada inviável pelo setor de meio ambiente da prefeitura.

Por este motivo, a ETA segue operando sem a licença e a Promotoria segue com a ação, que pede uma indenização de R$ 10 milhões para a reparação dos danos ambientais.

“Alternativamente, se a Casan fizesse uma proposta em favor do Município para algum projeto ambiental que favorecesse a população o Ministério Público estudaria a possibilidade de abrir mão desses 10 milhões. Mas não houve esse acordo”, explica o promotor.

Segundo Exterkötter, a Casan, por lei, tinha até o ano passado para regularizar a ETA, mas deixou o prazo passar e não construiu a nova unidade, nem obteve a licença ambiental necessária para operar no local.

“O Município não é obrigado a conceder uma licença se não estão preenchidos os requisitos. A Casan polui o rio Itajaí, pois não tem uma estação de tratamento adequada. Para ela continuar operando até que a nova seja construída haveria a necessidade de uma contrapartida para conseguir a licença, o que não aconteceu”, ressalta ainda o Promotor.

Departamento de Meio Ambiente protocolou auto de infração

A Ação Civil Pública foi originada a partir um ofício protocolado pelo Departamento de Meio Ambiente da prefeitura no dia 7 de junho de 2021. No documento, o órgão informou ao promotor que a companhia estava lançando o lodo da ETA de forma irregular, contra o que determina a legislação ambiental.

Ainda segundo informado no documento, em razão da ausência de licença ambiental, o departamento de Meio Ambiente lavrou o auto de infração ambiental. Uma das principais preocupações apontadas é a alta concentração de ferro e alumínio em amostragens recolhidas do mesmo lodo citado.

“Tais concentrações de ferro e alumínio podem contribuir significativamente para a depreciação da qualidade de água do corpo hídrico que está recebendo esses efluentes, bem como causar danos à fauna presente no meio, tendo em vista que essas substâncias são metais pesados”, alertou o documento, assinado pelo Engenheiro Sanitarista do Departamento de Meio Ambiente Emerson Souza.

Em relação à tentativa de acordo da Casan, Emerson foi questionado pela reportagem do portal ND+ e informou que, apesar de ainda não terem recebido o documento formalmente, já decidiram que a proposta não apresenta requisitos mínimos de reparação ambiental.

“É de conhecimento do município que a Companhia apresentou proposta ao MPSC com objetivo de executar um programa ambiental no Rio Itajaí do Sul, em troca da permissão para o lançamento de seu lodo até a construção da nova ETA. Mesmo com o não encaminhamento ao município, o Departamento de Meio Ambiente não se mostra favorável à proposta apresentada, tendo em vista o entendimento que para a concessão da LAO a CASAN deverá sanar o problema ambiental decorrente do lançamento de lodo no rio”, decide o órgão.

Casan garante que previsão de licitação da ETA é para este ano

A Superintendência Regional Norte/Vale da Casan informou, em nota, que a questão do lodo do tratamento de água é um desafio do setor em todo o país.

Que a Estação de Tratamento de Água de Rio do Sul, quando construída década de 70, assim como praticamente as demais do país, não foi concebida para possuir área específica para o tratamento do lodo removido do próprio rio, encaminhado para a ETA com a água captada.

“O Rio Itajaí do Sul, onde é captada a água para a ETA de Rio do Sul, em picos de chuva, configura-se entre os rios do país que mais se elevam como material em suspensão (turbidez)”, ressalta a nota da companhia.

Investimento da nova ETA, segundo a Casan, será acima de R$ 60 mi. A previsão é que seja executado a partir do ano de 2023 – Foto: Divulgação/Casan/NDInvestimento da nova ETA, segundo a Casan, será acima de R$ 60 mi. A previsão é que seja executado a partir do ano de 2023 – Foto: Divulgação/Casan/ND

A manifestação da empresa pública, ao portal ND+, também explica que a Casan já está finalizando o projeto da nova Estação de Tratamento de Água do Sistema Integrado de Abastecimento de Rio do Sul, com previsão de licitação das obras ainda em 2022.

“Esta estação possuirá as unidades de tratamento e desaguamento de lodo, unidades estas que possuem dimensões enormes em virtude da elevadíssima turbidez que o próprio rio Itajaí do Sul apresenta, principalmente em períodos de chuva”, explica.

Casan informou que a questão do lodo do tratamento de água é um desafio do setor em todo o país – Foto: Divulgação/Casan/NDCasan informou que a questão do lodo do tratamento de água é um desafio do setor em todo o país – Foto: Divulgação/Casan/ND

Nova ETA pode operar em 2021

O investimento da nova ETA, segundo a Casan, será acima de R$ 60 mi. O projeto está nos detalhes finais de elaboração, com previsão de ser executado a partir do ano de 2023.

“Quanto às tentativas de Acordo na Ação Civil pública, nos causa espanto o Departamento de Meio Ambiente do município já ter-se pronunciado negativamente, considerando que até o momento, a contraproposta da CASAN ainda não foi encaminhada ao município, o que deverá ocorrer ainda nesta semana”, questiona a Superintendência Regional Norte/Vale da Casan.

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