Decisão em caráter liminar do TRF4 suspende pesca industrial da tainha

Desembargador federal atendeu pedido do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul que ajuizou ação civil pública

Barcos industriais capturaram mais do que a cota estipulada em 2018. Foto:  João José Francisco/ Divulgação /ND

A safra industrial da tainha, que deveria ter começado no último sábado (1º), foi suspensa pelo TRF4 (Tribunal Federal da 4ª Região), após o desembargador federal Márcio Antônio Rocha conceder liminar em um recurso de agravo do MPF (Ministério Público Federal) do Rio Grande do Sul. De acordo com o pedido de liminar, o MPF questiona a capacidade de captura dos barcos licenciados, pois algumas embarcações teriam prestado informações inconsistentes ao governo sobre locais e períodos de pesca ao longo dos últimos meses.

Os pedidos do MPF foram atendidos parcialmente pela decisão em caráter liminar do desembargador federal Márcio Antonio da Rocha, que suspendeu a autorização para todos os barcos que prestaram informações inconsistentes sobre as atividades dos últimos meses e que tenham problema no CTF (Cadastro Técnico Federal).

O MPF questiona a pesca industrial da tainha por entender que esse tipo de atividade pode colocar a espécie em risco. Por isso, uma ação civil pública foi ajuizada em 16 de maio depois que a União atribuiu este ano uma cota de 1.592 toneladas de tainha para a modalidade de cerco/traineiras, à qual ainda acrescia tolerância de 20%. Na liminar, o MPF pede que a União aplique à frota industrial de cerco o abatimento de 100% da cota (cota zero) em 2019, por haver pescado duas vezes e meia a cota de tainha atribuída no ano passado.

De acordo com a procuradora da República Anelise Becker, a atribuição de cota à frota industrial de cerco, pela Instrução Normativa Mapa 08/2019, contradiz o regramento estabelecido no ano passado e não tem justificativa de embasamento técnico.  Becker ressalta ainda que, “ao eliminar o compromisso com a compensação dos excessos nos anos seguintes, a União subverteu por completo o regime de cotas, acentuando o risco de extinção” da espécie, conforme classificação do ICMBio

O sistema de cotas foi adotado pelo governo federal pela primeira vez em 2018, quando a safra foi suspensa pelos próprios armadores após perceberem que haviam pescado 114% a mais do que o estipulado pelo controle, totalizando 2,434 toneladas. De acordo com portaria do Ministério do Meio Ambiente, esse excedente deveria ser descontado nos próximos anos, ou seja, em 2019 e 2020.  Diante da decisão em caráter liminar, a AGU (Advocacia Geral da União) alertou os armadores para cumprir a decisão, mas avisou que vai recorrer, já que a questão ainda não foi julgada no mérito.

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