Desastre na Lagoa da Conceição pode reabrir debate sobre saneamento

Lagoa artificial é "aceitável" do ponto de vista ambiental, mas indesejável pelos moradores; emissário submarino seria alternativa para regiões leste e sul

O desastre ambiental provocado pelo rompimento da lagoa artificial da Casan na Lagoa da Conceição precisa levantar a discussão sobre o futuro do saneamento da Lagoa e da própria Ilha de Santa Catarina.

Instalada no Parque Municipal Dunas da Lagoa da Conceição, a estrutura é “aceitável” do ponto de vista ambiental, mas passou a ser indesejável pelos moradores atingidos pelo desastre, que exigem a desativação e a garantia de um ambiente seguro para viver às margens da Lagoa da Conceição.

Desastre ambiental pode levar a discussões sobre saneamento na Ilha de SC – Foto: Leo Munhoz/NDDesastre ambiental pode levar a discussões sobre saneamento na Ilha de SC – Foto: Leo Munhoz/ND

A gaúcha Celi Carla é uma das 66 pessoas atingidas pela lagoa artificial da Casan. Instalada há dois meses na última casa da Servidão Manoel Luiz Duarte, ela nem sabia da existência da estrutura que recebia efluente tratado. “Se eu soubesse, jamais teria ficado aqui com meus dois filhos”, disse, enquanto separava as roupas que ainda prestavam após a inundação.

Assim como ela, grande parte da população da Capital que passa pela Avenida das Rendeiras em direção às praias nem desconfiava da existência da lagoa que provocou o maior desastre ambiental da história da Capital. Segundo a Casan, ela é única, e a “disposição final dos efluentes tratados das demais ETEs da companhia na Ilha se dá no mar, no solo ou em rios”.

A situação é complexa quando se fala na Ilha de Santa Catarina, formada em grande parte por áreas de preservação ambiental, com cursos d´água limitados para receber efluente tratado.

A geografia e a geologia da Ilha são desafios para quem lida com saneamento básico, e, em linhas gerais, haveria três alternativas de disposição final de efluente tratado: nos rios, lagos ou lagoas; no mar; e no solo.

Essas alternativas já foram levantadas e algumas profundamente estudadas pela Casan em diferentes momentos ao longo dos 33 anos de existência do Sistema de Esgotamento da Lagoa da Conceição.

O estudo ambiental (EIA/RIMA) do SDO (Sistema de Disposição Oceânica) que contempla a implantação de um emissário submarino para as regiões Leste e Sul da Ilha é um exemplo. Já foram realizadas audiências públicas, com grande resistência de ambientalistas e associações de moradores, e encaminhados estudos complementares solicitados pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente).

Emissário seria alternativa

A Casan nega também que o emissário tenha saído da pauta da companhia diante da resistência social. Para a companhia, o emissário é “uma resposta estrutural para o saneamento e a ampliação das áreas atendidas por coleta e tratamento e uma necessidade apontada no Plano Municipal de Saneamento de Florianópolis”.

Lagoa artificial da Casan já não é mais aceita pela comunidade – Foto: Leo Munhoz/NDLagoa artificial da Casan já não é mais aceita pela comunidade – Foto: Leo Munhoz/ND

De acordo com a assessoria da Casan, “o emissário é uma alternativa que já passou por grande avanço tecnológico e que permite que efluentes tratados sejam lançados no mar, um corpo hídrico com grande capacidade de diluição e de autodepuração”.

Porém, essa disposição informada pela assessoria de imprensa da Casan não se verifica na prática. O superintendente da Floram, Rafael Poletto, destaca que, por ocasião da última renovação da licença junto ao IMA, a Casan não chegou a apresentar uma alternativa e também não apresentou um cronograma para a desativação das estruturas.

“É bem verdade que a questão do emissário ainda sofre resistência da sociedade, mas não há nada de concreto, pois a Casan até o momento não protocolou um pedido de licenciamento ambiental”, rebate, em referência ao processo subsequente ao EIA/Rima. Para Poletto, a resistência social ocorre porque existe a concepção de que o emissário não traz benefícios e sim, dano ambiental.

A Floram até chegou a multar uma associação de moradores que fixou indevidamente uma placa em área de restinga que informava equivocadamente que o emissário submarino despejaria esgoto bruto em alto mar, quando na verdade, seria efluente tratado. “Falta a Casan trabalhar a conscientização social e trazer exemplos de outros locais em que o emissário foi a solução”, sugere.

A sociedade também carece de maturidade para discutir essa questão. “As pessoas não querem que o esgoto vá para a Lagoa, não querem emissário e não querem o esgoto, então é preciso discutir qual é o sistema eficiente”, ressalta Poletto, que entende que o desastre ambiental pode ser um divisor de águas dessa discussão.

O que diz a universidade

Pesquisador da UFSC, o oceanógrafo Paulo Horta tem feito coletas diárias na Lagoa da Conceição para analisar a qualidade da água após o desastre, e concorda com a necessidade de discutir o assunto. “Temos que trazer para superfície literalmente a questão do saneamento básico”, afirma.

Porém, Horta ressalta que o emissário submarino se apresenta como uma solução, mas pode apenas colocar o problema alguns quilômetros à frente, em alto mar. “Existem outras tecnologias e alternativas que efetivamente podem cumprir com a obrigação constitucional de deixar um ambiente equilibrado e conservado para as gerações futuras”, emenda.

De acordo com o pesquisador, o emissário vai colocar num único ponto uma grande quantidade de matéria orgânica e nutrientes dissolvidos, saturando o sistema bêntico, que já tem uma influência forte de fenômenos oceanográficos (a área de influência do Rio da Prata e água central do Atlântico Sul) que enriquecem o sistema com nutrientes (nitrogênio e fósforo).

“Se de fato não tratar com muita seriedade a poluição com nitrogênio e fósforo que é resultado de um tratamento parcial do esgoto, então estaremos alimentando uma bomba relógio, colocando mais pólvora. Não sabemos o comprimento do pavio dessa bomba, mas a hora que explodir, teremos prejuízos para pesca, maricultura, saúde pública”, alerta.

Para Horta, sem um tratamento de esgoto adequado, o emissário não é uma solução. “Não podemos omitir o principal problema que é a deficiência de tratamento, com estações até bem equipadas, mas subdimensionadas para uma população flutuante que cresce muito por conta do turismo e não pode ser ignorado. Já aconteceu uma catástrofe e não precisamos que aconteça outra”, completa.

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