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Empresa de Chapecó paga multa de R$ 1,3 milhão por poluição em rio
Multa foi estipulada em acordo de não persecução penal firmado com o MPSC em procedimento que apurou a responsabilidade por poluição hídrica no rio Monte Alegre
Uma empresa de tratamento de resíduos teve que pagar uma multa de R$ 1,3 milhão por ter poluído o rio Monte Alegre, no interior de Chapecó, no Oeste do Estado.
Chapecó, Oeste de SC – Foto: Willian Ricardo/NDA multa foi fixada em acordo de não persecução penal feito com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) em dezembro de 2018, homologado pela Justiça, e paga em 13 parcelas de R$ 100 mil.
A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó propôs o acordo após apurar, em investigação criminal, a responsabilidade da empresa pelo lançamento de resíduos industriais fora dos padrões estabelecidos pelas normas ambientais.
Durante a investigação, instaurada após a grande mortandade de peixes no rio, foi comprovado o despejo de efluentes de forma clandestina e irregular no curso d’água, conforme o MPSC.
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Por se tratar de um crime com pena mínima inferior a quatro anos e cometido sem violência ou grave ameaça, o Ministério Público propôs o acordo de não persecução penal, aceito pela empresa, que, assim, não é processada criminalmente.
Agora, com a conclusão do pagamento, o procedimento do Ministério Público foi definitivamente arquivado.
As três primeiras parcelas da multa foram para o pagamento de multa administrativa arbitrada pela Polícia Militar Ambiental. As 10 parcelas restantes foram depositadas em favor do FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados).