Esgoto ao mar: mais de 70% dos imóveis da Beira-Mar Norte estão irregulares

Programa Se Liga na Rede, da Prefeitura de Florianópolis, fez a primeira fiscalização no local em 2019, quando 96% das propriedades tinham ligação ilegal

Após mais de um ano da primeira fiscalização do Programa Floripa Se Liga na Rede na Avenida Beira-Mar Norte, o índice de imóveis com alguma irregularidade continua alto, 74%.

À época da primeira fiscalização, em novembro de 2019, 96% dos endereços visitados descumpriam uma ou mais normas relacionadas à dispensa de águas servidas ou de chuva na rede de esgoto. Essas irregularidades afetam diretamente na balneabilidade da praia da Beira-Mar que continua imprópria para banho, conforme a análise do IMA (Instituto do Meio Ambiente) de Santa Catarina.

Beira-Mar Norte é imprópria para banho, segundo análise feita pelo IMA – Foto: Anderson Coelho/NDBeira-Mar Norte é imprópria para banho, segundo análise feita pelo IMA – Foto: Anderson Coelho/ND

O relatório divulgado na semana passada pelo IMA apontou que os três pontos de coleta na Beira-Mar Norte estavam impróprios. Essa situação se repetiu praticamente em todas as análises realizadas durante o ano passado. O ponto 95, por exemplo, localizado em frente à Rua Altamiro Guimarães, esteve com níveis seguros para banho no dia 22 de janeiro. O mesmo ocorreu no trecho em frente ao monumento da Polícia Militar. Apenas o ponto de coleta em frente à Praça Esteves Junior esteve próprio um maior número de vezes: durante o mês de janeiro de 2020, e em cinco outras vezes.

De acordo com o engenheiro sanitarista Luan Casanova, coordenador do Se Liga na Rede, a URA (Unidade de Recuperação Ambiental) implantada em março de 2019 na Beira-Mar Norte não livrará a praia da poluição porque a função dela é tratar o sistema de drenagem, a sujeira que vem das ruas e calçadas pela rede pluvial, por exemplo.

“O sistema de tratamento da URA é dimensionado de acordo com alguns critérios, como a quantidade de chuva por mês. O que dificulta muito esse processo é a variação da vazão, que é muito difícil de precisar, todos os critérios são grandes variáveis e isso pode acarretar no bom ou mau funcionamento da unidade”, argumenta o engenheiro.

O especialista afirma que a URA vai colaborar no processo de balneabilidade, desde que não haja esgoto na rede pluvial. “O que a gente tem que pensar realmente é que a URA vai auxiliar muito, mas na limpeza de todo o sistema de drenagem. Ela tratando apenas a sujeira das ruas vai melhorar muito a balneabilidade da praia. A ideia é remover todo o esgoto que está sendo despejado na drenagem para a URA fazer o que ela serve para fazer, que é tratar o sistema de drenagem e recuperar o máximo que ela pode sem contar com toda essa vazão de esgoto, que acaba dificultando esse sistema de tratamento”, destacou.

Proprietários ignoram problemas

Para o engenheiro, está claro que a praia da Beira-Mar Norte só estará livre de poluição quando os proprietários dos imóveis com ligação ilegal regularizem a situação. E não são apenas os que jogam o esgoto diretamente na rede pluvial que afetam a qualidade da água do mar. De acordo com Luan, muitos moradores que não fizeram as correções apontadas pelos técnicos na fiscalização passada porque acreditam que não contribuem com a contaminação.

É o caso de quem liga a rede pluvial na rede de esgoto e de quem não possui caixa de gordura e joga os detritos da pia na rede de esgoto. “Ligação da rede pluvial na rede de esgoto é uma vazão muito grande de água que vai para a rede de esgoto e por isso acaba transbordando e indo parar no mar. O imóvel sem caixa de gordura envia para a rede coletora de esgoto e algum tempo depois a gordura se solidifica e acaba por obstruir a rede inteira. Toda aquela vazão de esgoto vai transbordar em um ponto. Os proprietários entendem que isso não é problemático, mas é”, explica.

Moradores estão sendo notificados para agendar vistoria – Foto: Tito Pereira/Floripa Se Liga Na Rede/NDMoradores estão sendo notificados para agendar vistoria – Foto: Tito Pereira/Floripa Se Liga Na Rede/ND

Intimação e multas

Fazer ligação de esgoto na rede pluvial configura crime ambiental e, por isso, o prazo para regularização é de 15 dias, ao contrário dos demais casos mais comuns, como a ligação da rede pluvial na de esgoto que é de um mês. Em caso de descumprimento, o proprietário do imóvel é multado. Cada tipo de infração é acompanhado pela Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) ou pela Floran (Fundação do Meio Ambiente), conforme a irregularidade encontrada. O valor mínimo da multa pelo crime ambiental é de R$ 5 mil, conforme o decreto federal que estabeleceu as penalidades para infrações relacionadas à poluição.

Fiscalização no Centro e em Coqueiros

A fiscalização do Floripa Se liga na rede todos os condomínios residenciais e empreendimentos comerciais situados entre as praças Governador Celso Ramos e República da Grécia, já no bairro Agronômica, próximo à Ponta do Coral. O programa já havia passado por toda a extensão anterior da Beira-Mar Norte, até a altura em que começa a Avenida Mauro Ramos. Os técnicos do programa continuam atuando na região Central, onde ainda há 77% de imóveis irregulares, e em Coqueiros, no Continente.

O programa realiza testes com corante em cada ponto hidráulico, fazendo um pente-fino das ligações sanitárias. Em caso de irregularidade, o cidadão é orientado pela equipe técnica sobre como fazer as adequações necessárias, recebendo um prazo para regularização – que será comprovada e registrada em nova inspeção.

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