Florianópolis terá que demolir obras irregulares e cessar despejo de esgoto em rio

Decisão da Justiça determina que prefeitura de Florianópolis e IMA recuperem rio das Ostras, que deságua na praia de Jurerê; rio está poluído por conta de obras que despejam esgoto

A Justiça Federal determinou no último dia 18 que a Floram (Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis) e o IMA (Instituto do Meio Ambiente) cessem a ocupação irregular e o despejo de esgoto no rio das Ostras, localizado no Norte da Ilha de Santa Catarina. O objetivo é recuperar o sistema, que está totalmente poluído.

Rio fica no bairro Jurerê, em Florianópolis. Despejo de esgoto por obras irregulares favorece poluiçãoÁguas poluídas do rio das Ostras desaguam na praia de Jurerê, no Norte da Ilha de Santa Catarina – Foto: Arquivo/Leo Munhoz/ND

As medidas devem ser cumpridas em até 30 dias, determinou o juiz federal Marcelo Krás Borges. A ação civil pública foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal). O órgão alega que a poluição é provocada pelas obras irregulares pois elas despejam o esgoto no curso d’água por meio de ligações clandestinas de esgoto.

Além disso, os órgãos ambientais deverão vistoriar toda a região e identificar as edificações e estabelecimentos comerciais em áreas de preservação ou que realizam despejo irregular de esgoto. Autuações, interdições, lacre de tubulações irregulares e demolição direta devem ser realizados após o levantamento.

O despacho determina ainda a criação de um sistema de monitoramento que dure pelo menos seis meses e ateste a melhora na qualidade da água. A Floram informou que irá avaliar a decisão e “providenciar o seu devido cumprimento”. Já o IMA aguarda intimação e só ira se manifestar após esse procedimento ser concluído.

Despejo irregular

Conforme o MPF, são antigos os esforços para solucionar os problemas no rio das Ostras. Em julho de 2020, a Floram realizou vistoria em 521 imóveis de toda a bacia do Rio das Ostras, sendo que 276 possuem algum tipo de inadequação. As águas do rio desaguam na praia de Jurerê.

E maio de 2021 foi identificada a presença da bactéria Escherichia coli em concentrações graves no Rio das Ostras, isto é, acima do limite determinado pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que é de 2 mil NMP/100ml. Krás Borges fixou multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento das medidas.

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Meio Ambiente

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