Governo de SC libera recursos a cidades do Oeste atingidas pela estiagem

Ao todo, 71 municípios tem situação de emergência ou calamidade pública homologada por decreto do governador e outros 41 que passam por análise

Municípios do Oeste, Meio-Oeste e Extremo-Oeste atingidos pela estiagem de 2020 receberão repasse de recursos do governo do Estado. O valor será de R$ 50 mil para cada cidade que tenha declaração de emergência ou calamidade pública homologada pelo governador Carlos Moisés. A  MP (Medida Provisória) Nº 232/2020 será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29).

“Esta é mais uma ação que se soma a tantas outras do Governo de Santa Catarina para diminuir os impactos causados pela estiagem. Ao mesmo tempo em que providenciamos esse repasse emergencial, temos R$ 1,7 bilhão em investimentos planejados até 2022 para ampliação da infraestrutura hídrica e da preservação de mananciais para tornar nosso estado mais resiliente a períodos de pouca chuva”, explica o governador Carlos Moisés. 

Até o momento, há 71 municípios com a declaração de emergência ou calamidade pública homologada por decreto do governador e outros 41 que passam por análise. A previsão é repassar aproximadamente R$ 5 milhões por meio da MP.

Situação é crítica principalmente no Oeste do Estado. – Foto: Secom/Divulgação/NDSituação é crítica principalmente no Oeste do Estado. – Foto: Secom/Divulgação/ND

Validade

A MP vigora a partir da publicação pelo prazo de 60 dias, e pode ser prorrogada por igual período. A Medida Provisória foi encaminhada para apreciação da ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), que poderá convertê-la em lei.

Conforme o texto a ser publicado no Diário Oficial do Estado, os recursos repassados aos municípios deverão ser aplicados exclusivamente nas ações de combate aos efeitos da estiagem, vedada a utilização para pagamentos de despesas com pessoal, encargos sociais e referentes ao serviço da dívida.

Depois de recebida a transferência, os municípios terão até 90 dias para prestar contas à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR). Não haverá necessidade de celebração de convênio.

Homologação

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, já havia homologado a situação de emergência nível 2 por 180 dias em decorrência da estiagem em municípios da região Oeste e Meio-Oeste. A homologação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (28). 

Faxinal dos Guedes, Xanxerê, Água Doce, Ouro Verde, Vargeão, Jaborá, São Bernardino, Pinhalzinho, Palma Sola, Ibicaré, Monte Carlo e Formosa do Sul já tiveram os decretos homologados na segunda-feira e juntam-se aos demais municípios homologados.

Estão com a situação de emergência homologada e serão beneficiados pelos recursos os municípios de: Abelardo Luz, Água Doce, Águas de Chapecó, Águas Frias, Alto Bela Vista, Anchieta, Arabutã, Arvoredo, Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Bom Jesus, Capinzal, Chapecó, Concórdia, Coronel Freitas, Coronel Martins, Cunha Porã, Cunhataí, Descanso, Erval Velho, Faxinal dos Guedes, Flor do Sertão, Formosa do Sul, Guaraciaba, Guarujá do Sul e Guatambu.

Outros municípios beneficiados serão Ibicaré, Ipira, Ipuaçu, Ipumirim, Iraceminha, Irani, Itá, Itapiranga, Jaborá, Jardinópolis, Lindóia do Sul, Maravilha, Modelo, Mondaí, Monte Carlo, Nova Itaberaba, Ouro Verde, Palma Sola, Palmitos, Paraíso, Peritiba, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Presidente Castello, Princesa, Riqueza, Santa Helena, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Carlos, São Domingos, São José do Cedro, São Miguel da Boa Vista, São Miguel do Oeste, Saudades, Seara, Tigrinhos, União do Oeste, Vargeão, Xanxerê, Xavantina, Xaxim e Zortéa.

Critérios de homologação

De acordo com a Defesa Civil do Estado, alguns critérios de homologação e reconhecimento de situação de emergência devem ser obedecidos antes de serem publicados.  Quando caracterizado o desastre é necessário estabelecer um regime jurídico especial que permita o atendimento complementar às necessidades temporárias de excepcional interesse público, voltadas à resposta aos desastres, ao restabelecimento do cenário e à reconstrução das áreas atingidas.

Segundo o coordenador regional da Defesa Civil em Xanxerê, Luciano Peri, as ações são feitas de forma complementar, onde municípios, Estado e União atuam no sistema nacional de defesa civil. “O município inicia a atendimento do processo de enfrentamento à estiagem, como com o transporte de água para os afetados, aberturas de fontes, melhoria de estruturas de distribuição, etc. Até o momento ele não suporta mais o atendimento, e solicita a homologação”, explica. 

Ao pedir a homologação, inicia o processo documental, sendo homologado, permite o pedido de materiais para a resposta à estiagem com apoio do Estado.

Ajuda do Estado

Santa Catarina pode auxiliar os municípios que estão em situação de emergência com água potável (água mineral envasada para consumo humano), reservatórios de 5, 10, 15 e 20 mil litros para ampliar a capacidade de reservação para abastecimento humano de forma coletiva. A instalação dos reservatórios e dos equipamentos para distribuição de água deverão correr por conta da municipalidade. 

Perri ressalta que o Estado também pode contribuir com kit transporte de água limpa, composto por reservatório com tanque de polietileno, fitas para amarrar a carga, bomba hidráulica e mangueiras para recalque e distribuição de água. O reservatório deve ser montado em caminhão disponibilizado pela prefeitura do município.

A região Oeste de Santa Catarina enfrenta uma seca histórica que não era vista há mais de 15 anos. O lajeado São José, que abastece Chapecó, chegou a ficar seco. Foto: Willian Ricardo/NDA região Oeste de Santa Catarina enfrenta uma seca histórica que não era vista há mais de 15 anos. O lajeado São José, que abastece Chapecó, chegou a ficar seco. Foto: Willian Ricardo/ND

“O objetivo é fazer o transporte de água limpa das áreas de captação às comunidades afetadas. “Essas ajudas são disponibilizadas mediante pedido municipal, de acordo com a principal necessidade de cada cidade”, esclarece Peri. 

Na região do Oeste e Meio-Oeste, Peri salienta que a situação de emergência necessita também de apoio e resposta do Governo Federal. “Quando a situação de emergência é reconhecida pela União também existe a possibilidade de pedido de recursos”. 

A União pode contribuir com diesel para transporte de água que deve ser solicitado pelo município em forma de recursos para combustível (óleo diesel), a ser utilizado em veículos no transporte de água potável. 

Estiagem ainda preocupa

Os decretos de situação de emergência foram homologados em decorrência da maior estiagem registrada nos últimos 15 anos em Santa Catarina.

Conforme o 14º Boletim Hidrometeorológico divulgado pela SEMA (Secretaria Executiva do Meio Ambiente), integrada à SDE (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável), mesmo com uma melhora comparada aos dois meses anteriores, a precipitação de chuva foi registrada de maneira bastante irregular no Estado, com alto volume em poucos dias.

Diante desse cenário, a situação de estiagem ainda é considerada grave pelo governo do Estado. Na análise da situação do abastecimento público, dos 295 municípios catarinenses, 136 permanecem em condição de normalidade; 77 em estado de atenção; 29 em alerta e 20 em estado crítico frente à estiagem. Este resultado representou uma leve melhora em comparação ao observado no estudo anterior, já que cinco cidades saíram da condição de situação crítica.

O governador Carlos Moisés, informou, no início de dezembro a destinação de recursos para diminuir os efeitos da estiagem nas áreas rurais de Santa Catarina. São seis ações, com um aporte total de R$ 42 milhões, sendo R$ 15 milhões provenientes da  Alesc (Assembleia Legislativa).

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