João Paulo Messer

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Herança maldita vira conta a perder de vista

Em Criciúma a prefeitura criou um parque com terra alheia e agora não tem dinheiro para pagar

Não são raros estes casos e um dos exemplos é do Sul do Estado. Leis que geram dívidas a serem pagas por sucessores, que não raras vezes empurram para o seguinte até que o desenlace alcance as últimas instâncias judiciais. Em Criciúma uma situação tem chamado a atenção.

Trata-se da dívida futura gerada sem que se tenha adquirido um bem de fato. O governo municipal, no fim do mandato 2005/2008, criou o Parque Municipal Morro do Céu.

Na lei aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores a determinação que os terrenos – cerca de 56 hectares – deveriam ser desapropriados e o custo pago pelo caixa da municipalidade. É o que prevê o artigo 5º da lei 5.207 de 26 de agosto de 2008.

Entrada principal do Parque Natural Municipal Morro do Céu segue fechada – Foto: Parque Morro do Céu entradaEntrada principal do Parque Natural Municipal Morro do Céu segue fechada – Foto: Parque Morro do Céu entrada

O governo seguinte manteve os parcos movimentos possíveis previstos em lei, como os anúncios de um belo projeto ambiental. A administração sequer conseguiu manter habitável uma estrutura de madeira construída para abrigar a sede da Fundação Municipal de Meio Ambiente.

A sede tornou-se inabitável em pouco tempo. O acesso principal do parque ganhou um portão que não significa nenhuma barreira para quem quiser entrar no lugar. Tanto é que no interior dele, que fica localizado no centro da cidade, ocorrem desde cultos de várias religiões a outros tantos movimentos que se valem da beleza, localização e ambiente sigiloso.

Enquanto sucederam-se três mandatos e 12 anos, os proprietários foram avançando na Justiça para receber a indenização dos seus terrenos. Em todos os casos o município foi condenado a pagar os valores avaliados pela perícia.

Agora, quando o Judiciário ameaça com o bloqueio de contas da prefeitura – valores são superiores a R$ 150 milhões, corrigidos – a prefeitura encontrou como alternativa revogar a lei de criação do parque. Isso significaria devolver os terrenos aos proprietários, que por conta da legislação ambiental que sofreu maiores restrições ao longo do tempo não podem mais utilizá-los como em 2008.

Os proprietários ajuízam ações, agora, para evitar a devolução. Não se pode descartar que a estratégia do governo atual seja, no mínimo, protelar a execução da cobrança e consequente bloqueio de contas. Assim a conta pode ficar para o sucessor, que por certo tentará o mesmo, virando assim uma herança maldita.

Se tivesse sido criado nos moldes sonhados em 2008, com recursos privados, a cidade poderia ter um lindo parque verde no ponto mais alto e central da cidade. Como as mudanças de governo interromperam os ciclos necessários, até a suspeita de que as áreas tenham sido indenizadas para beneficiar proprietários surge.