Homem que construiu represa irregular em SC é condenado por crime ambiental

A barragem foi construída no interior da Unidade de Conservação Federal da Serra da Abelha, em Vitor Meireles

Um homem de 38 anos foi condenado por cometer crime ambiental em Vitor Meireles, no alto Vale do Itajaí. A decisão foi do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que manteve a condenação do empresário, que construiu uma barragem sem licença dos órgãos competentes.

homem construiu barragem irregular em Vitor MeirelesA barragem foi construída no interior da Unidade de Conservação Federal da Serra da Abelha – Foto: Divulgação/Prefeitura de Vitor Meireles/ND

A barragem foi construída no interior da Unidade de Conservação Federal da Serra da Abelha, em Vitor Meireles. A apelação do réu foi negada por unanimidade pelo colegiado e, dessa forma o empresário foi condenado. A pena será prestada em forma de serviço comunitário.

O homem é dono de uma propriedade e foi condenado por represar dois cursos d’água para abastecer os seus animais. Os cursos têm a nascente localizada na Unidade de Conservação Federal da Serra da Abelha.

Conforme a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), a barragem era considerada potencialmente poluidora e foi feita sem qualquer autorização dos órgãos competentes.

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Meio Ambiente