IMA deverá apresentar plano para proteger espécies ameaçadas de extinção em SC

Justiça Federal de Florianópolis determinou que plano de ação para proteger fauna nativa seja apresentado em até 90 dias; cronograma de fiscalização também deverá ser apresentado

A Justiça Federal de Florianópolis determinou que IMA (Instituto do Meio Ambiente) de Santa Catarina apresente um plano de ação para proteger as espécies da fauna nativa ameaçadas de extinção no estado.

Ação quer proteger animais ameaçados de extinção – jacareAção quer proteger animais ameaçados de extinção – jacare

A decisão judicial liminar, divulgada nesta sexta-feira (5), partiu de uma ação do MPF (Ministério Público Federal), movida contra o IMA e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).

Segundo o despacho, o IMA deve apresentar normas, procedimentos e previsão de estrutura pessoal no prazo de 90 dias “para proteger de forma eficaz as espécies da fauna nativa ameaçadas de extinção em Santa Catarina, com cronograma e previsão de monitoramento através de relatórios com avaliação quantitativa e qualitativa”.

Cronograma de fiscalização

O IMA ainda deverá juntar aos autos um cronograma de fiscalização conjunta com o Ibama, a fim de inibir a captura, a caça e o uso ilegal das espécies. Os réus têm 30 dias para o cumprimento dessa determinação.

A ação

A ação civil pública teve origem após representação da Acaprena (Associação Catarinense de Preservação da Natureza), que informou sobre a falta de ações dos órgãos ambientais para coibir a caça de animais silvestres, o desmatamento de seus habitats, o corte das florestas que os abrigam e a comercialização de fontes de alimentos dos animais.

De acordo com os dados obtidos, houve agravamento da situação depois da assinatura de acordo de cooperação para gestão da fauna em 2012, ocasião em que o IMA passou a gerenciar os recursos da fauna, antes de competência do Ibama.

O instituto não estaria cumprido suas obrigações referentes às espécies de fauna nativa, especialmente aquelas ameaçadas de extinção no estado.

O IMA alegou não ter equipe estabelecida para fiscalização e estar fazendo fiscalização em conjunto com o Ibama, o que é negado pelo órgão federal.

O MPF comprovou, assim, que não estão ocorrendo ações efetivas e nem existem programas específicos que deem conta da proteção das espécies ameaçadas de extinção em Santa Catarina.

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