IMA é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por racismo contra comunidade quilombola

Instituto do Meio Ambiente fez uma promessa de gestão do camping do Rio Vermelho para quilombolas, mas depois abriu processo licitatório

Uma decisão da Justiça Federal condenou o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) a pagar uma indenização de R$ 100 mil à Associação Quilombola Vidal Martins, por racismo institucional. Também foi fixado o prazo de 10 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil ao dia.

A decisão da 6ª Vara Federal de Florianópolis considerou que o IMA discriminou a associação ao impossibilitar a participação dela na gestão do Parque do Rio Vermelho. O anúncio da decisão foi feito na última segunda-feira (23).

Comunidade quilombola afirmou que foi excluída de processo para administrar camping e o PAERVE – IMA/DivulgaçãoComunidade quilombola afirmou que foi excluída de processo para administrar camping e o PAERVE – IMA/Divulgação

A decisão, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), determina ainda que a gestão do Paerve (Parque Estadual do Rio Vermelho) e do camping da área, na temporada 2019/2020, seja feita por meio de convênio entre o IMA e a associação da comunidade quilombola.

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A sentença é do juiz federal Marcelo Krás Borges. O magistrado considerou o fato de excluir a comunidade quilombola como fato grave e que gera danos morais.

“Houve a prática de racismo institucional, na forma de excluir a comunidade quilombola da administração do parque, local do qual a comunidade teria sido expulsa na década de 70, o que é um fato grave, e gera danos morais, já que a comunidade havia se preparado, tendo aberto conta bancária e providenciado inúmeros documentos, a fim de participar da licitação (do camping)”, sentenciou o magistrado.

O juiz ainda afirmou, em sua decisão, que houve violação da Constituição Federal quando o processo licitatório foi utilizado para excluir a comunidade quilombola.

Proposta de gestão

De acordo com a decisão, em reuniões da comunidade com o IMA, o então diretor-presidente do órgão propôs “expressamente” à comunidade que ela assumisse a gestão do camping do Paerve, então administrado via convênio com uma ONG.

A proposta teria sido muito bem recebida pela Associação Quilombola Vidal Martins. Assim que o convênio do IMA com a ONG foi encerrado, a associação entrou em contato para efetivar a promessa feita pelo IMA. Entretanto, isso lhe foi negado, sendo solicitada a intermediação do MPF e acionado o Poder Judiciário.

Após uma reunião realizada em outubro de 2018, o IMA afirmou que a proposta de participação na gestão permanecia válida. Para que isso se concretizasse, bastava que a associação se convertesse em uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).

Depois desta reunião, a associação afirmou que foi surpreendida quando o IMA abriu concorrência pública para a gestão do camping. A comunidade apresentou uma proposta, que concorria com uma ONG, mas que não foi aceita.

A decisão judicial considerou que as atitudes do IMA visavam afastar a comunidade da gestão do camping. Foram feitas três reuniões com a presença do MPF e da Justiça, mas não houve acordo.

Contraponto

O IMA, por meio de uma nota oficial, afirmou que vai recorrer da condenação e que em momento algum impediu a participação de quaisquer entidades no processo de seleção para gestão do Camping do Rio Vermelho.

Na nota, também afirma que realizou uma consulta ao TCE (Tribunal de Constas do Estado) sobre a dispensa do processo licitatório (para colocar a associação quilombola como gestora do parque) e obteve como resposta que é necessária realização de licitação quando da utilização de bem público para exploração remunerada de terceiros.

O IMA afirma que é impossível que o órgão deixe de observar procedimento previsto na legislação (processo licitatório) a fim de gerir atividade dentro de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.

Por fim, a nota repudia a acusação de racismo, considerando que o órgão esteve disposto a ouvir a comunidade e a buscar uma solução para este impasse, sempre respeitando o que determina a legislação.

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