IMA estima gastar R$ 200 milhões com desapropriações na Serra do Tabuleiro

O Instituto do Meio Ambiente publicou as regras para que as áreas dentro do parque sejam indenizadas. Os valores serão pagos mediante avaliação imobiliária

São aproximadamente 700 propriedades que serão desapropriadas em todo o parque – Flavio Tin/NDSão aproximadamente 700 propriedades que serão desapropriadas em todo o parque – Flavio Tin/ND

O IMA (Instituto do Meio Ambiente) definiu as regras para desapropriar áreas dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. O documento foi publicado na quarta-feira (12) no DOE (Diário Oficial Eletrônico). A estimativa é que sejam necessários R$ 200 milhões para adquirir 60 mil hectares de terras.
Segundo o IMA, serão realizadas propostas de indenização amigável aos proprietários de imóveis que estão no interior destas áreas protegidas. A ação foi criada para consolidar o domínio das Unidades de Conservação Estaduais, melhorando a conservação destas áreas e promovendo justiça social aos proprietários de terras.

De acordo com o coordenador do parque, Carlos Alberto Cassini, na primeira leva, eles querem comprar uma área encravada entre duas outras propriedades. “A intenção é fechar o acesso as terras, onde hoje são criados gado para que seja feita a recuperação”, explicou.

Segundo ele, o processo está no começo. Os primeiros passos foram estabelecer os critérios para as indenizações e as áreas de interesse do parque. “Não foi feito nada até hoje e estamos começado agora, de uma forma estruturada. Desenvolvemos o procedimento. É um processo que quando engrenar, não para mais. Também queremos trabalhar com concessões que tragam dinheiro para o parque”, argumentou. As propriedades com interesse de exploração turística serão as primeiras a serem alvo do processo de desapropriação. Esses espaços serão concedidos para a iniciativa privada para viabilizar a sequência das indenizações.

O parque ocupa parte do território das cidades de Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Paulo Lopes, e o sul da Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis.

Em Santa Catarina, há outras unidades que necessitam de regularização fundiária. São o Parque Estadual da Serra Furada e a Reserva Biológica Estadual do Aguaí, no sul do Estado, e a Reserva Biológica Estadual do Sassafrás no Alto Vale. O Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul, já teve esta ação iniciada por meio de contratação específica e será o primeiro a começar a pagar as indenizações.

IMA estima ter que indenizar 700 imóveis

O cadastro dos imóveis que fazem parte do pacote de indenizações começou em janeiro. A estimativa é que 700 propriedades dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro preencham os critérios para as desapropriações.

Após a realização do Cadastro, o IMA irá fazer uma priorização dos proprietários com base em critérios legais como idade, portadores de doenças crônicas e também levando em conta critérios ambientais, publicados em portarias específicas para cada Unidade de conservação.
Um dos problemas para executar o plano é a falta de adesão. Até o momento, apenas três pessoas preencheram o cadastro no site do IMA (www.ima.sc.gov.br).

Na fase se desapropriações, haverá um edital público para que os donos se manifestem. Caso não haja proprietários, haverá um processo para incorporar as terras ao território do parque.

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