Implantação de taxa ambiental ou de turismo segue indefinida em Florianópolis

Com amparo jurídico do STF, proposta deve ser debatida pelo Conselho das Cidades após relatório elaborado pelo Conselho Municipal de Turismo

Meio ambiente ou turismo: cobrança de taxa pode ter vários focos em Florianópolis. Foto: Flavio Tin/NDMeio ambiente ou turismo: cobrança de taxa pode ter vários focos em Florianópolis. Foto: Flavio Tin/ND

A implantação de uma taxa para acessar a Ilha de Santa Catarina ainda segue indefinida em Florianópolis. O assunto é tema de dois grupos de trabalho (GTs) formados com representantes de diversos setores da sociedade. Porém, a cobrança pode ser encarada como tábua de salvação para o atendimento às necessidades turísticas e ambientais da parte insular de Florianópolis.

De acordo com o superintendente municipal de Turismo, Vinicius de Luca, a primeira discussão é se a cobrança da taxa será implantada ou não. “Estávamos aguardando a definição do STF (Supremo Tribunal Federal ) até para que a discussão não fosse inócua”, explica.

Taxa Ambiental de Bombinhas provocou polêmica no início, mas benefícios superaram

Agora, com o amparo jurídico da decisão do STF que considerou a cobrança da taxa constitucional, o Conselho Municipal do Turismo deve finalizar um relatório que será enviado para o Conselho das Cidades. “Tudo quem vai decidir, na verdade, não sou eu, nem o prefeito. Será o grupo de trabalho dos conselhos de Turismo e das Cidades, enfim, uma grande discussão”, destaca De Luca.

Outra discussão ainda é o enfoque da taxa. Diante da complexidade que envolve a implantação do imposto na Capital, não está descartada um foco multiangular, considerando infraestrutura e turismo, além da proposta original, de ações voltadas para a preservação do meio ambiente.

Se aprovada a proposta, os GTs deverão debater diversos detalhes, desde a formação do fundo que gerencia os valores arrecadados até a operacionalização da cobrança da taxa. Uma das poucas certezas diante de tantas sugestões é de que os recursos arrecadados terão um fundo específico, a exemplo do que ocorre em Bombinhas. É fato que o dinheiro não irá para o caixa único da prefeitura e será criado um fundo”, ressalta De Luca.

A questão operacional também está incipiente e precisa ser debatida para evitar fatores negativos, como a inadimplência e a falta de fiscalização, e frustrar a expectativa inicial de arrecadação, estimada entre R$ 40 milhões a R$ 50 milhões. Segundo De Luca, o envolvimento de outras secretarias é imprescindível, porque é preciso saber o quanto se gasta a mais durante a temporada com a prestação de serviços públicos.

“Temos incremento na coleta de lixo, com a contratação de terceirizados e aumento do consumo de combustível com mais viagens do caminhão e hora extra. Outro custo importante é relativo à fiscalização nas praias. Há uma despesa maior, sem dúvida alguma. Essa conta está sendo feita”, afirma.

Uma convicção é de que os recursos arrecadados poderão fazer a diferença na Ilha de Santa Catarina. Os valores estimados seriam suficientes para obras como o engordamento da faixa de areia de praias, entre outros investimentos em infraestrutura, principalmente em locais com grande fluxo de turistas, como Ingleses, onde a população chegar a dobrar no verão, com 150 mil pessoas.

“O que me parece muito claro é que a população precisa de coisas perenes, coisas que ela possa enxergar o resultado da aplicação da taxa. Creio também que é interessante poder fazer pesquisas sobre a atividade turística do município. Claro que uma parte precisa ser destinada para ações que deem transparência ao processo, como site, divulgação”, completa.

O QUE ESTÁ DEFINIDO
Taxa será temporal e não durante o ano inteiro.
Aplicada a ônibus, vans e carros de passeio
Os recursos arrecadados não irão para o caixa único da prefeitura.
Um fundo será criado para p gerenciamento dos recursos.
A cobrança não será feita através de cancelas.
Empresa deve ser contratada via licitação para operar a cobrança.
Veículos emplacados em municípios da Grande Florianópolis estariam isentos.
Veículos oficiais estariam isentos da cobrança da taxa

O QUE PRECISA SER DISCUTIDO:
Valor da taxa
Período específico de cobrança da taxa
Forma e locais de cobrança
Como cobrar veículos com placas estrangeiras
Quem vai gerenciar fundo criado para administrar o recurso
Como definir a aplicação do recurso
Moldes de concessão pública para operar o sistema

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