Instituto do Meio Ambiente vai notificar Casan para exigir recuperação ambiental

Órgão ambiental estadual quer obter mais informações, enquanto Floram avalia processo de renovação do licenciamento ambiental da ETE da Lagoa de Conceição

Órgão responsável pela defesa do meio ambiente em Santa Catarina, o IMA (Instituto do Meio Ambiente) vai elaborar um relatório e emitir notificação à Casan para solicitar mais informações e a tomada de providências para a recuperação ambiental.

Com a notificação, o IMA pretende saber quais as ações adotadas imediatamente após o rompimento da estrutura e a mitigação dos danos causados (vegetação, bens móveis e imóveis, Lagoa da Conceição) e quais as ações adotadas para a adequada disposição final do efluente tratado, diante do rompimento da lagoa de evapoinfiltração.

Lagoa da Conceição clama por socorro após desastre ambiental. Foto: Anderson Coelho/NDLagoa da Conceição clama por socorro após desastre ambiental. Foto: Anderson Coelho/ND

O órgão ambiental estadual também quer que a Casan apresente o balanço hídrico realizado para monitorar a capacidade (de suporte hidráulico) da lagoa de evapoinfiltração. O objetivo é identificar os estados crítico e de alerta deste sistema para evitar situações como o extravasamento ou rompimento da estrutura.

Ainda na segunda-feira, horas após o rompimento da lagoa artificial, técnicos do IMA fizeram uma vistoria no local, realizaram monitoramento aéreo e coletaram amostras da Lagoa da Conceição para verificar a situação da água. O resultado da análise destas coletas deve sair hoje. Como o órgão também promove semanalmente a pesquisa de balneabilidade no local, será possível identificar com precisão se houve alterações após o rompimento.

Além dos impactos ambientais, o IMA analisa o cumprimento do Plano de Contingência, uma das condicionantes exigidas pelo processo de licenciamento ambiental. Esse plano previa, entre outros, acidentes como rompimento e estabelecia as medidas corretivas que deveriam ser tomadas. Em nota, o órgão informou que “verifica neste momento quais destas providências foram atendidas”.

O IMA ainda ressalta que concedeu a licença atual da ETE. Porém, após mudança na legislação, essa competência passou para o município. Por sua vez, a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) informou que o pedido de renovação da LAO feito pela Casan está “em andamento”, após algumas retificações sugeridas pelo órgão ambiental municipal.

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Meio Ambiente