Justiça condena empresa de tecnologia a desfazer aterro ilegal em mangue de Florianópolis

Sócia de uma empresa que administra imóveis na Capital também foi condenada em ação publicada na última quarta-feira (13)

A Justiça Federal condenou a Nextel Telecomunicações Ltda a desfazer um aterro irregular em área de preservação permanente no manguezal do Rio Ratones, às margens da SC-401, em Florianópolis. Maria Teresinha de Souza Rita, sócia de uma empresa que administra imóveis na Capital, também foi condenada na ação publicada na última quarta-feira (13). 

Rio Ratones, no Norte da Ilha de Santa Catarina – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

Segundo os autos, a empresa Nextel teria alugado o espaço que pertence à Pr Administração de Bens e Participações Societárias para colocar uma antena de tecnologia no terreno. Após a construção da estrutura, entre 2004 e 2005, o processo teve início.

Segundo decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, além de desfazer o aterro as rés terão que pagar penas pecuniárias de R$ 20 mil e R$ 10 mil cada. Os valores correspondem ao tempo que será necessário para que se complete a recuperação ambiental da área. O descumprimento pode acarretar a multa de R$ 1 mil ao dia. 

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Para que a área seja recuperada, a sentença determinou ainda que a Nextel e Maria Teresinha devem “apresentar Prad (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) e recuperar o terreno”. 

Na decisão, ficou determinado que o valor da multa será destinado ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). O órgão poderá utilizar o dinheiro para recuperação efetiva da área e no custeio de projetos de educação socioambiental na região.

Contraponto:

O nd+ entrou em contato com a Nextel Telecomunicações Ltda no início da manhã desta segunda-feira (18). Até o meio-dia, a empresa não havia retornado o contato.

A reportagem também procurou o advogado de Maria Terezinha. João Marcelo de Souza informou que não foi intimado da sentença ainda. “A partir do momento que formos, apresentaremos recurso competente, até para mostrar que aquela área não de preservação permanente”, disse. 

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