Justiça nega adoção de medidas emergenciais no Morro das Pedras

Juiz se baseou nos impactos ambientais que seriam causados pela inserção de rochas e outras barreiras; moradores enfrentam risco de desabamento e entraram com novo recurso

Os moradores do Morro das Pedras, em Florianópolis, sofreram novo revés na Justiça nesta segunda-feira (31). O juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, negou liminar que solicitava permissão para utilizar rochas e outras medidas de emergência para conter o avanço do mar.

Justiça nega adoção de novas medidas emergenciais no Morro das PedrasMoradores dependem do uso de paliçadas e sacos de areia – Foto: André Vieiro/NDTV

A comunidade entrou com novo recurso por volta das 12h desta quinta, com o mesmo teor, pedindo que a Prefeitura de Florianópolis adote medidas duradouras para proteger os imóveis. Agora o pedido deve ser analisado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Desde o dia 8 de maio os problemas de erosão marinha se intensificaram na região. Conforme a Defesa Civil de Florianópolis, nove propriedades já foram interditadas, dentre elas três casas. Também já foram registrados pelo menos 11 quedas de muro. Ao todo, 12 casas foram atingidas.

Com o agravamento no último fim de semana, a área atingida pela erosão passou de 150 para 300 metros. O registro de maré alta junto a influência de um ciclone impulsionou o avanço do mar. Os moradores realizaram dois protestos na última semana reivindicando medidas.

Impacto ambiental

A decisão foi ancorada nos impactos ambientais. Borges argumentou que o uso de paliçadas, sacos e blocos de pedra “contribuem para agravar cada vez mais os danos ambientais”. Isso porque “o mar se choca contra as estruturas artificialmente erigidas, como se houvesse um paredão, e extrai a areia da faixa de praia”.

A situação modifica a dinâmica geral de circulação de sedimento na praia e nas praias vizinhas, “podendo provocar danos em outro locais e assim sinérgica e sucessivamente, num efeito dominó”, assinou o juiz no despacho.

No pedido, o advogado Cláudio Farenzena, defensor que representa os moradores, ressalta que as casas são regulares, estão fora de APP (Área de Preservação Permanente) e inseridas em loteamento aprovado e incentivado pela Prefeitura. “O Poder Público está silente e se omitindo ao seu dever legal”, ressalta.

Avanço do mar no Morro das Pedras – Foto: Carlos Bortolotti/Divulgação/NDAvanço do mar no Morro das Pedras – Foto: Carlos Bortolotti/Divulgação/ND

Uma das reivindicações dos moradores é a instalação de um enrocamento, nome dado a barreira de blocos de pedras. Eles afirmam que é a única solução para assegurar a permanência das casas. A erosão é registrada pela comunidade desde 2010.

“A Justiça e o Ministério Público são a favor da lei ambiental, doa quem doer, morra que morrer”, afirma Cinthia Sens, moradora que já perdeu seis metros do terreno. “Precisamos das pedras, pelo menos até o mar volte ao normal. A situação é muito complicada”.

Em maio de 2020, o ND+ divulgou um estudo encomendado pela comunidade e que propõem a construção da barreira. O estudo foi produzido em 2010, após previsão de avanço de 100 metros do mar, no período de 40 anos. O documento foi entregue à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira.

“Vemos o dinheiro ir pro mar”

A Defesa Civil de Florianópolis permitiu que os moradores utilizem apenas métodos paliativos, como bags e paliçadas, sob autorização da Prefeitura de Florianópolis. O primeiro consiste em uma cerca de madeira, enquanto o segundo em sacos cheios de areia.

A instalação de bags é o método mais utilizado, devido ao preço. Enquanto a inserção das paliçadas custa R$70 mil, cada saco de terra custa R$100. Sens estima que nos últimos nove dias gastou R$ 20 mil com a compra dos sacos.

Como as ondas levam as proteções, os moradores realizam a instalação diariamente – situação que também requer um monitoramento 24h. “Sei que amanhã a conta será maior. Estamos vendo o dinheiro ir pro mar”, desabafa.

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