Lagoa do Peri: MPC denuncia falhas no abastecimento de água ao Tribunal de Contas

Representação foi protocolada pelo Ministério Publico de Contas que pede esclarecimentos sobre o risco de colapso do ecossistema da região

O MPC (Ministério Público de Contas) protocolou nesta quinta-feira (3) uma denúncia no TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) para apurar supostas irregularidades praticadas no sistema de abastecimento de água da Lagoa do Peri, no Sul da Ilha de Santa Catarina.

MPC protocolou representação pedindo esclarecimentos sobre risco de colapso da Lagoa do Peri – Foto: Reprodução/Facebook/ND

A procuradora Cibelly Farias pede esclarecimentos sobre o risco iminente de colapso no abastecimento de água da Lagoa do Peri e os danos ambientes “que podem trazer consequências irremediáveis” ao ecossistema.

Os órgãos citados na representação são a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e a Prefeitura de Florianópolis. Além deles, também o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina), a Aresc (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Entre os documentos anexados na representação está uma nota técnica encaminhada por moradores da região ao MPC contendo informações sobre a crise hídrica da Lagoa do Peri. Um ato está programado para esta segunda-feira (7) em prol da preservação da Lagoa. 

Nota técnica

De acordo com a nota técnica formulada por um biólogo a pedido dos moradores, o manancial estaria com grave problema de reposição de água.

Isso indicaria que, de julho de 2019 a agosto de 2020, a velocidade de retirada de água para abastecimento estaria em um ritmo muito maior do que a sua capacidade de reposição.

A nota técnica informa que nesse período, o sistema trabalhou com nível predominante abaixo de 2,50 metros, chegando a 1,44 metro no dia 10 de agosto.

Com um 1,35 metro, a lagoa entraria em colapso. O nível para uma exploração sustentável do reservatório de água, conforme Gonçalves, deve oscilar entre 2,16 e 2,66 metros.

Casan: captação reduzida

A Casan informou neste sábado (5) que não há “suposta irregularidade” alguma praticada no sistema de abastecimento de água da Lagoa. Ao contrário, há uma normalidade, apesar de aguda estiagem.

O órgão disse que já reduziu em 50% a captação na Lagoa no momento, ou seja, a metade da autorização legal (outorga) existente.

Conforme a Companhia, não há como falar em “exploração”, mas sim, em uma captação muito abaixo da histórica e habitual naquele manancial. A Casan reforça a necessidade de colaboração dado o momento atípico, com a economia e o uso consciente da água, a fim de preservar o manancial.

Confira trecho da nota da Casan:

A Companhia está executando uma série de ações (novas redes e adutoras, boosters, motorbombas, novos poços, interligações com sistemas complementares) que vão permitir chegar ao final do ano captando cerca de 50 l/s da Lagoa, em vez dos 200 l/s autorizados por outorga: ou seja, será 1/4 do autorizado.

Vivemos numa Ilha e os mananciais mais próximos para abastecimento humano estão a quase 25 quilômetros de distância. No Sul da Ilha vivem cerca de 140 mil pessoas que dependem da água, ainda mais em um período de pandemia.

Por fim, a Epagri/Ciram alerta que há uma estiagem histórica e recorde sobre a região, uma seca que estende-se desde maio do ano passado. O déficit de precipitação é de 377,4 milímetros (ou seja, chuva que não caiu na região e que recarregaria o manancial).

Nota da prefeitura

Por meio de nota, o superintendente de Habitação e Saneamento da Prefeitura de Florianópolis, Laudelino Bastos, disse que, como reflexo da estiagem prolongada, o prefeito, Gean Loureiro, notificou a Casan e a Aresc para que suspenda a captação de água na Lagoa do Peri.

Moradores da Lagoa do Peri programaram ato pela preservação da região – Foto: Reprodução/Facebook/ND

A Casan terá um prazo de seis meses para suspender a captação. A proibição, segundo a nota, é por tempo indeterminado e visa, principalmente, acelerar a recompor o ecossistema da Lagoa.

Confira trecho da nota da prefeitura:

Faze 3 meses que o nível médio de profundidade está estabilizado em 1,55 metros. Porém, sem as chuvas, a Lagoa do Peri não está conseguindo recuperar o nível médio normal, que deveria ser de 2,47 metros.

Hoje, a Casan capta 120 l/s, mas já foi 160 l/s. A Casan terá que entregar um plano de migração da captação em 30 dias. As providências devem objetivar também a manutenção do abastecimento de água da região leste e sul da ilha, sem a necessidade de racionamento.

Outras posições

A Aresc informou no início da tarde deste sábado que ainda não foi notificada da representação do MPC e que irá se manifestar após conhecimento. A Agência disse ainda que recebeu a notificação da prefeitura de Florianópolis nesta sexta-feira (4) e que será analisada pela Procuradoria da Aresc.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável informou que, até este sábado (5), “não foi notificada de nenhum processo do Tribunal de Contas em relação ao abastecimento da Lagoa do Peri, em Florianópolis”. Segundo a secretaria, caso seja notificada, o processo será analisado e respondido dentro dos critérios da legalidade e da transparência a que competem os serviços públicos estaduais.

O nd+ entrou em contato também com o IMA, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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