Lavações de carros precisam atender normas ambientais para funcionamento em Joinville

Estabelecimentos são considerados como médios poluidores e estão sujeitos à aplicação de regras para licenciamento ambiental

Abrir e manter um serviço de lavação de veículos exige muito mais do que conseguir o alvará de funcionamento, instalar uma rampa e comprar os equipamentos. Os impactos pelo uso de água e liberação de resíduos como óleo e areia durante o processo de limpeza tornam a atividade potencialmente poluidora e, como tal, depende de cuidados e do cumprimento de normas para minimizar ou evitar danos ambientais.

Dona de uma lavação, no bairro Glória, há 18 anos, Oraci Biavatti, 48 anos, observa que as exigências ambientais têm sido cada vez mais rigorosas e se esforça para manter o local dentro dos padrões exigidos. “A fiscalização está em cima direto. Espero que eles estejam em cima de outras lavações também”, diz.

Carlos Junior/ND

Adequada. Lavação em que Laércio Reista trabalha, no bairro Glória, atende as normas ambientais

O estabelecimento conta, desde 2009, com uma caixa separadora de água e óleo. Enterrada ao nível do solo, a caixa possui repartições para retenção e drenagem de óleo, separando o material da água, que deve ser descartada em tubulação própria até a rede de esgoto da rua. “O sistema precisa ser separado da drenagem da água da chuva”, conta.

 A areia da lavação, captada na própria caneleta de escoamento, é recolhida e armazenada em tambores. “A cada dois meses, a areia é retirada por uma empresa de transporte e recebemos um documento que comprova a destinação do material”, informou. O resíduo, cerca cem quilos a cada coleta, é levado para o aterro industrial de Joinville. O óleo recolhido da caixa de separação é coletado pela mesma empresa.

Embora não seja uma exigência dos órgãos ambientais, Oraci mantém há cerca de oito anos um sistema de captação de água da chuva. Pensando na economia nos gastos com um dos principais recursos usado no estabelecimento, foi instalado um conjunto de calhas e tubos na cobertura que faz a captação e condução da água diretamente para a caixa de água. O reservatório tem capacidade para 10.000 litros. “É algo que todo mundo pode fazer. Uma coisa que ia fora está sendo reaproveitada”, considerou.

Exigências dos órgãos ambientais

Os serviços de lavação têm índice poluidor médio e estão incluídos na listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental passíveis de licenciamento ambiental pela Fundema (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e apresentação de estudos técnicos para funcionamento.

Embora não haja uma lei específica que regule o serviço na cidade, a autorização leva em conta regras fixadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e resoluções dos conselhos municipal, estadual e nacional do Meio Ambiente, com base nas legislações ambientais vigentes. De acordo com o coordenador da área de licenciamento ambiental da Fundema, Murillo Fernandes, dois tipos de licença podem ser emitidos, conforme a característica do estabelecimento. As empresas de pequeno porte – com até 499,99 metros quadrados de área útil, recebem uma licença simples. Já os estabelecimentos maiores, como por exemplo, postos de combustíveis e concessionárias de veículos, precisam de uma LAP (licença ambienta prévia), LAI (licença ambiental de instalação) e LAO (licença ambiental de operação).   “É o mesmo tipo de licenciamento necessário para outras atividades industriais”, observou Fernandes.

Fiscalização depende de denúncias

Os critérios técnicos considerados pelos órgãos licenciadores do serviço de lavação, que são os mesmos exigidos para postos de combustíveis. Deve ter um sistema para drenagem oleosa, piso impermeabilizado, caneletas de escoamento e caixa separadora de óleo e água. O projeto precisa ser elaborado e assinado por um responsável técnico.  “A separação dos resíduos é importante para que não haja contaminação dos recursos hídricos”, disse Fernandes.

A falta de controle dos efluentes pode resultar em interdição, multa ou notificação para o estabelecimento. A Fundema não informou sobre notificações já efetuadas nem o número de licenças ativas para o serviço na cidade. A fiscalização das atividades de lavação ainda pode ocorrer mediante denúncias, consultas ou ações nos estabelecimentos cadastrados. Se o local atua de forma clandestina, a Prefeitura depende de denúncias para combater a ilegalidade.

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