Moradores atingidos por desastre na Lagoa da Conceição aguardam respostas da Casan

Representantes da Companhia eram aguardados para uma reunião, mas não compareceram, e atingidos deram novo prazo: meio-dia desta quarta-feira

Os moradores atingidos pela lagoa artificial aguardam uma resposta da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) para negociar o ressarcimento dos danos provocados pelo desastre ambiental registrado no último dia 25 de fevereiro.

Nove dias após o rompimento da estrutura, os representantes da companhia não compareceram a um encontro proposto pelos atingidos, que ocorreu nesta terça-feira (2), quando pretendiam apresentar uma pauta de reivindicação.

Ausência da Casan em reunião sobre o tema demonstra “falta de respeito”, diz comissão de atingidos – Foto: Leo Munhoz/NDAusência da Casan em reunião sobre o tema demonstra “falta de respeito”, diz comissão de atingidos – Foto: Leo Munhoz/ND

A reunião seria bem diferente do improvisado e tenso encontro realizado debaixo de chuva em uma residência da servidão Manoel Luiz Duarte na última sexta-feira (29), que teve a presenças da presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, e diretores da companhia.

Na ocasião, a executiva se comprometeu a conversar com órgãos de controle e dar uma resposta para os moradores na segunda (1º), o que não ocorreu. Então, os moradores marcaram o encontro para ontem, às 14h, no salão de festas de um prédio situado na entrada da servidão atingida.

Porém, os representantes da Casan não apareceram e tampouco justificaram a ausência. Procurado pela reportagem, a assessoria de imprensa da companhia informou que “estavam aguardando manifestação oficial da comissão indicando por quem ela é formada, quais os moradores que ela representa e quais são os pleitos”.

Diante do silêncio, não restou aos moradores atingidos fixar um novo prazo.

“Nós queremos negociar e queremos ser ouvidos, por isso vamos dar um prazo até ao meio-dia de amanhã – quarta-feira (03) – para a Casan responder”, disse Amanda Nicolet, integrante da comissão formada pelos moradores.

O encontro teve a participação do deputado Fabiano da Luz (PT) e de assessores de outros deputados estaduais.

De acordo com a Defesa Civil, que mantém o Centro de Operações na servidão Manoel Luiz Duarte, 35 edificações foram afetadas e que 15 foram interditadas – Foto: Leo Munhoz/NDDe acordo com a Defesa Civil, que mantém o Centro de Operações na servidão Manoel Luiz Duarte, 35 edificações foram afetadas e que 15 foram interditadas – Foto: Leo Munhoz/ND

O parlamentar se comprometeu a levar o assunto para a Alesc e convocar a presidente da Casan e diretores a dar explicações, se a companhia não der uma resposta para a comunidade.

“Levantem tudo que precisa ser feito e a bancada para vai para cima da Casan se for o caso”, declarou, antes de deixar a reunião para acompanhar a visita do governador Carlos Moisés (PSL) na Alesc.

O MAB (Movimento pelos Atingidos por Barragens), que completa 30 anos de atividade, também participou do encontro em solidariedade aos moradores atingidos.

Para os integrantes da comissão dos atingidos, a ausência da Casan no encontro foi mais um indicativo da falta de respeito da companhia com os moradores.

“Eles estão preocupados com a multa administrativa, mas a água continua jorrando na Lagoa, só que entubado”, denunciou o advogado André Luiz Niemeyer.

“Não é só a nossa questão. Todo mundo foi impactado, do banhista ao comerciante da Avenidas das Rendeiras”, lembrou o engenheiro civil Pablo Zimmer.

Reunião contou com presença de parlamentares como o deputado Fabiano da Luz (PT) e assessores de outros deputados da Alesc – Foto: Leo Munhoz/NDReunião contou com presença de parlamentares como o deputado Fabiano da Luz (PT) e assessores de outros deputados da Alesc – Foto: Leo Munhoz/ND

Mesmo sem os representantes da Casan, a comissão fez questão de ler a pauta de reivindicação, que contempla a anulação do edital de adiantamento emergencial e a formação de uma comissão mista para elaboração de novo edital, além de testes de Covid-19 (devido ao intenso movimento de trabalhadores durante a semana), alojamento com pagamento de aluguel, e assistência médica e psicológica para os atingidos.

“O que a gente quer é uma resposta administrativa de emergência do Poder Público”, definiu Alexandre Maia, dono de uma pousada que foi castigada pelas águas da Lagoa Artificial.

A professora Andrea Zanella resumiu o sentimento dos moradores diante de mais um tentativa frustrada de negociação com a Casan. “A nossa revolta é que a Casan quer limpar a rua e restituir os moradores materialmente, mas não quer restituir essa condição psicológica das pessoas”.

O edital publicado pela Casan no dia 28, algumas horas após determinação da procuradora da República, Analúcia Hartmann, é a principal queixa dos moradores atingidos.

No entendimento da comissão, os moradores que desejassem receber até R$ 10 mil de adiantamento emergencial estavam sendo cooptados a assinar o documento, não poderiam reclamar judicialmente no futuro, e ainda teriam o valor descontado do ressarcimento a ser determinado por uma comissão da Casan.

Um dos itens questionados é 5.3, que afirma que “o pagamento integral é condicionada a assinatura do termo de quitação geral por parte do solicitante, atestando que nada mais tem a reclamar na seara administrativa ou judicial em relação a eventuais danos advindos do transbordamento da lagoa de evapoinfiltração”.

“É um cilada para que a pessoa abra mão de qualquer outro atendimento. E isso é perverso, porque está pegando as pessoas muito fragilizadas”, define Zanella.

Casan rebate acusações sobre edital

Para a Casan, contudo, há outro entendimento. Segundo a companhia, “o edital emergencial não cria qualquer barreira impeditiva de acesso à Justiça”.

A resposta também afirma que “não existe cláusula que abra mão, da possibilidade de ir à Justiça pleitear o que entende de direito. O Edital traz regras procedimentais emergenciais para um ressarcimento de danos. O Termo Inicial de Quitação Parcial nada mais é que do um simples recibo dado pela pessoa relativamente à quantia adiantada do ressarcimento que entrou em sua conta”.

De acordo com a Casan, 15 pessoas assinaram o documento e já receberam o adiantamento. Porém, segundo os moradores atingidos, apenas uma pessoa assinou o documento requisitando o adiantamento.

A assessoria da Casan foi contatada diante da ausência dos representantes da companhia, mas não informou o motivo do não comparecimento.

50 edificações afetadas

Os trabalhos da companhia ainda não tem previsão para acabar na servidão Manoel Luiz Duarte. Ontem ainda havia caminhões retirando lodo e entulhos dos pátios das casas atingidas.

De acordo com a Defesa Civil, que mantém o Centro de Operações na servidão Manoel Luiz Duarte, 35 edificações foram afetadas e 15 foram interditadas.

Das interdições, seis são permanentes com imposição de demolição, e outras nove em caráter temporário, ou seja, passíveis de reforma. Das seis que deveriam ser demolidas, restam apenas duas, que aguardam autorizações dos proprietários, de acordo com o gerente de operações Alexandre Vieira.

A pauta de reivindicações elaborada pelos atingidos está dividida em duas partes. Uma de atendimento a curto prazo e outro a longo prazo. A pauta foi compartilhada com o MPF (Ministério Público Federal) e outros órgãos de controle, além da própria diretoria da Casan.

Confira na íntegra:

PAUTAS EMERGENCIAIS

1.1. Que a CASAN revogue imediatamente o edital de credenciamento lançado e construa outro processo de cadastramento a ser formulado por meio de uma Comissão Mista formada, obrigatoriamente, pelos atingidos, por membros de equipe técnica/jurídica independente
indicada pelos atingidos, pelo Ministério Público Federal e pela CASAN;

1.2. Que a CASAN reconheça a Comissão de Atingidos eleita em assembleia dos moradores como interlocutora junto à empresa e realize a negociação de forma transparente e coletiva;

1.3. Que a CASAN faça o devido alojamento, com a máxima urgência, de todas as famílias que estão com suas residências comprometidas, em casas independentes e escolhidas pelas vítimas, com aluguel custeado pela empresa;

1.4. Que a CASAN se responsabilize por contratar uma equipe independente a ser indicada pelos moradores (fora dos quadros da própria empresa) para realizar perícia técnica em todas as casas atingidas com o objetivo de atestar a segurança, fornecendo laudo técnico e orientando as reformas a serem executadas;

1.5. Que a CASAN faça a limpeza total das áreas atingidas bem como a recuperação dos terrenos e das casas que seguem sujas com lama;

1.6. Que a CASAN contrate uma equipe de profissionais independentes (fora dos quadros da própria empresa) para:
a) Prestar cuidados médicos e garantir a saúde física dos atingidos por um período mínimo de um ano;
b) Dar auxílio e amparo psicológico para as famílias atingidas pelo período em que o protocolo de tratamento estipulado pelo profissional psicólogo/psiquiatra exija;
c) prestar atendimento e tratamento veterinário para todos os animais atingidos;

1.7. Que a CASAN custeie a testagem de Covid-19 para todas as pessoas atingidas, considerando o risco aumentado de contágio pelo convívio em meio ao trabalho de inúmeras equipes na rua e em suas casas e, ainda, pela perda de EPIs durante os trabalhos de limpeza e
recuperação das áreas atingidas;

1.8. Que a CASAN se responsabilize por solucionar e reabilitar as instalações elétricas danificadas que estão colocando as famílias atingidas em risco de choques e princípios de incêndio;

1.9. Que a CASAN apresente estudo epidemiológico sobre os casos de feridas e doenças bacteriológicas que estão aparecendo nas pessoas que tiveram contato com a água e lama do rompimento, custeando todo amparo médico necessário;

1.10. Que a CASAN custeie o trabalho de um vigilante em período integral para fazer a segurança da rua, haja vista que diversas casas tiveram suas portas, muros e estruturas destruídas, tornando os imóveis mais vulneráveis a furtos e roubos.

1.11. Que a CASAN se responsabilize por custear uma entidade e/ou equipe técnica de profissionais, a serem escolhidos pelos atingidos, para elaborar um laudo pericial da totalidade dos danos sofridos a partir da visão dos atingidos, permitindo assim o direito ao contraditório e o direito a uma assessoria jurídica e técnica independente, como já reconhecido em outros casos de rompimento de barragens;

1.12. Que a CASAN reconheça o cadastro emergencial a ser elaborado pela Comissão Mista e efetive o pagamento mensal de verba de manutenção emergencial para todas as famílias atingidas pelo rompimento da lagoa de evapoinfiltração nas seguintes condições: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por adulto, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos) por adolescente e R$ 1.250,00 (Hum mil duzentos e cinquenta reais) por criança, valores calculados pela média de rendimento mensal dos atingidos.

1.13. Que o pagamento referente ao ponto 1.12 seja iniciado imediatamente como verba de caráter alimentar, ou seja, não será descontado da indenização final. E que seja pago mensalmente até o cálculo e o pagamento das indenizações finais.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PAUTA EMERGENCIAL PELA CASAN: 03/02/2021

2. PAUTAS SOBRE O EDITAL DE CREDENCIAMENTO E OS CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS:

2.1. Que a CASAN reconheça a centralidade da dor da vítima, princípio orientador dos processos de reparação, e de nenhuma forma assedie ou constranja as vítimas, abalando ainda mais o estado emocional e psicológico das pessoas atingidas;

2.2. Que a CASAN reconheça que o ônus probatório não é das famílias atingidas, mas do próprio causador do dano, excluindo-se a possibilidade de exigir documentação consumida pela lama ou notas fiscais referentes à compra de produtos de limpeza, como mencionado no edital;

2.3. Que a CASAN reconheça critérios de autodeclaração dos bens patrimoniais por parte dos atingidos, diminuindo-se a carga probatória no que tange ao nexo de causalidade ante a verossimilhança do direito alegado e a notoriedade do crime socioambiental;

2.4. Que a CASAN retire imediatamente a possibilidade de assinatura de cláusula de quitação geral e/ou parcial e que torne sem efeito caso algum atingido tenha assinado esta cláusula, sem que os mesmos tenham acesso à assessoria técnica e jurídica independente de sua confiança para realizar a devida orientação sobre o processo indenizatório e reparatório, valor este custeado pela CASAN;

2.5. Que a CASAN reconheça que os danos causados são materiais, imateriais, de saúde, morais, culturais, sociais, ambientais, não apenas patrimoniais, como estabelecido no edital;

2.6. Que a CASAN reconheça o direito dos atingidos de não repetição do dano, criando mecanismos eficazes de segurança das estruturas rompidas bem como plano efetivo de contingenciamento, instalação de sirenes e alarmes de aviso e capacitação da população da rua atingida para terem conhecimento de como agir em caso de enchentes e alagamentos;

2.7. Que a CASAN se comprometa com a retirada da lagoa de evapoinfiltração e seus dejetos remanescentes do Parque Ambiental das Dunas.

2.8. Que a CASAN reconheça a desvalorização dos imóveis devido ao dano causado pelo rompimento da lagoa de evapoinfiltração, arcando com possíveis prejuízos.

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