Moradores da Lagoa da Conceição exigem anulação de edital emergencial proposto pela Casan

Em encontro com presidente da companhia e diretores, eles cobraram a elaboração coletiva de um novo edital, que trate da reparação total, além de uma verba para alimentação

Indignação, revolta e desamparo. Os três sentimentos se misturaram ontem à tarde na servidão Manoel Luiz Duarte, onde os moradores atingidos pela lagoa artificial de efluentes tratados da Casan manifestaram o descontentamento com a companhia.

Moradores exigiram anulação do edital de adiantamento emergencial – Foto:  Leo Munhoz/NDMoradores exigiram anulação do edital de adiantamento emergencial – Foto:  Leo Munhoz/ND

O Grupo ND acompanhou com exclusividade o encontro dos representantes da companhia com os moradores no quintal de uma das casas da servidão. Os atingidos exigiram a anulação imediata do edital publicado pela companhia, que concederia um adiantamento emergencial de R$ 10 mil, e pediram a elaboração de um edital de forma coletiva, que trate da reparação integral dos danos.

Nessa sexta-feira (29), os moradores foram surpreendidos com a presença de técnicos da Casan que buscavam assinaturas daqueles que desejassem receber o adiantamento. Porém, organizados em uma comissão, os moradores decidiram não assinar nenhum documento proposto pela Casan, temendo não haver ressarcimento da totalidade dos prejuízos em uma ação futura. Para eles, o edital contempla apenas os interesses da companhia, e não dos moradores.

Presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, ouviu a insatisfação dos moradores. Foto: Leo Munhoz/NDPresidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, ouviu a insatisfação dos moradores. Foto: Leo Munhoz/ND

Informada da disposição dos moradores, a presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos, se prontificou a encontrar os moradores, que estavam previamente reunidos. Acompanhada de diretores da companhia e debaixo de chuva, Roberta foi recepcionada pelos moradores com o coro de “anula edital”, a primeira reivindicação.

O assistente jurídico Jairo Junior explicou a situação criada pelo edital. “O que houve hoje é um tapa nesse pessoal. Você, se perdesse a sua casa ia aceitar R$ 10 mil para resolver a sua vida?, perguntou.

“A indignação é essa. Houve um acordo ontem e cadê o diretor jurídico? É uma irresponsabilidade, na cara do governo do Estado. É uma falta de organização. Há 20 anos já se sabia que isso aí é um crime que está acontecendo e aconteceu. Então, um pouco de humanidade e entendimento. Não é só dar entrevista em jornais. Esse edital está totalmente errado. O que é isso?”, cobrou Júnior.

Encontro durou quase uma hora, debaixo de chuva, no pátio de uma residência. Foto: Leo Munhoz/ND –Encontro durou quase uma hora, debaixo de chuva, no pátio de uma residência. Foto: Leo Munhoz/ND –

A presidente da Casan respondeu dizendo que ficou esteve na quinta-feira (28) no local do desastre, ouvindo moradores e que os R$ 10 mil não eram limitados, e sim um adiantamento. “As pessoas não são obrigadas a aceitar o edital, podem se manifestar, podem entrar na Justiça, é direito de cada um de vocês”, respondeu.

A executiva também disse que teve que sair do local na quinta-feira para responder às notificações dos órgãos públicos de controle, como MPF (Ministério Público Federal), Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e IMA (Instituto do Meio Ambiente).

Diante da resposta tangente da executiva, a professora Andrea Zanella tentou explicar a situação mais uma vez. “O problema não é os R$ 10 mil, o problema é um edital que tem cláusulas jurídicas… nas letras miúdas, onde, ao assinarmos, abrimos mão de uma série de direitos que não estão contemplados”, disse.

Professora Andrea Zanella (de costas) precisou explicar a situação para a direção da Casan. Foto: Leo Munhoz/NDProfessora Andrea Zanella (de costas) precisou explicar a situação para a direção da Casan. Foto: Leo Munhoz/ND

A professora ressaltou que existem diferentes situações, como inquilinos, proprietários de casas e de pousadas, e turistas, que também foram atingidos. “O que nós queremos é a possibilidade de um novo edital construído coletivamente com a participação dos atingidos. Não podemos abrir mão de direito que são constitucionais. A vida da pessoas foi e continua sendo colocada em risco”, afirmou.

O advogado Rodrigo Timm definiu o edital como “injusto” e “indecente” e chamou atenção alguns pontos do descontentamento dos moradores.  “Primeiro, os atingidos têm o direito de participar dos critérios de reparação. Segundo ponto, o edital não trata de auxílio emergencial. Vocês estão adiantando o valor da indenização final, ou seja, esse adiantamento será descontado na indenização e isso é violador dos direitos”, ressaltou.

Segundo Timm, o edital também coloca o “ônus da prova” para os atingidos. “O Direito Ambiental brasileiro já reconheceu que o ônus da prova para grandes desastres é do causador do dano”, argumentou.

Irredutível, diretor administrativo da Casan (de jaqueta amarela) provocou insatisfação ainda maior. Foto: Leo Munhoz/NDIrredutível, diretor administrativo da Casan (de jaqueta amarela) provocou insatisfação ainda maior. Foto: Leo Munhoz/ND

Outra situação colocada é o fato de uma “comissão multidisciplinar da Casan” ( formada por 30 engenheiros) decidir sobre o levantamento dos prejuízos, conforme o edital. “Em outros tantos casos do Direito ambiental brasileiros, os atingidos tiveram direito de escolher uma equipe técnica de sua confiança para ter direito ao contraditório. Isso o edital não contempla”, explanou Timm.

A moradora Amanda Nicolet salientou a necessidade de uma verba alimentar. “Isso não quer dizer que a gente não precise de dinheiro. A gente precisa de dinheiro agora. Só que esse dinheiro tem que vir de forma emergencial. Eu não posso assinar algo que vá romper os meus direitos que foram violados com tudo isso que aconteceu para conseguir voltar para a minha casa. A senhora acharia justo isso, se fosse a sua casa?”, desabafou.

Os moradores também salientaram que não foi a primeira vez que esse fato aconteceu e querem uma garantia de que um novo desastre não vai acontecer.

Trabalhos vão continuar neste final de semana na servidão Manoel Luiz Duarte. Foto: Leo Munhoz/NDTrabalhos vão continuar neste final de semana na servidão Manoel Luiz Duarte. Foto: Leo Munhoz/ND

O diretor administrativo da Casan, Evandro Martins, tentou responder aos moradores sobre alguns pontos levantados. O primeiro, foi sobre o levantamento de danos feito pela comissão formada por engenheiros da companhia.

“Se vocês não concordarem com o julgamento da Casan, tem a controvérsia, e a gente pode passar para outra esfera, sem problema algum”, disse, para surpresa dos moradores, que não gostaram da resposta. “Como vocês vão julgar, se vocês são os causadores do dano”, retrucou um dos moradores.

Diante do posicionamento frio e calculista do diretor administrativo, os ânimos ficaram mais exaltados e os moradores sugeriram o agendamento de uma reunião com uma comissão dos atingidos e a formação de uma comissão mista para elaborar o edital. Então, a presidente da Casan disse que faria contato com o TJSC, TCE e Defensoria Pública do Estado para avaliar a situação.

Executiva se comprometeu a voltar na segunda-feira (1º) com uma resposta. Foto: Leo Munhoz/NDExecutiva se comprometeu a voltar na segunda-feira (1º) com uma resposta. Foto: Leo Munhoz/ND

“Vou voltar e conversar com os órgãos de controle e na segunda-feira a gente retorna, porque a gente também tem limitações, tem responsabilidade administrativa para responder”, declarou.

Por outro lado, a executiva garantiu a continuidade dos trabalhos de restauração da servidão no final de semana e o fim do cadastramento para a concessão do adiantamento emergencial previsto pelo edital publicado.

Por último, os moradores questionaram a autonomia da presidente da Casan, diante da falta de sensibilidade do diretor administrativo, que insistia com a validade do edital publicado, e da burocracia pela necessidade de consulta ao órgãos de controle. “O discurso e a forma como vocês estão agindo conosco coloca a estatal na boca do bueiro”, completou um dos moradores, que preferiu não se identificar.

O impasse deve ter um novo episódio nesse sábado, com a previsão de demolição de uma casa mista atingida na entrada na servidão Manoel Luiz Duarte. O imóvel foi interditado pela Defesa Civil e teve a estrutura abalada pela força das águas da lagoa artificial da Casan.

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