MPF fecha acordo para conservar praia paradisíaca de SC

Acordo envolvendo o Ministério Público Federal, a Justiça Federal, o IMA e a prefeitura de Governador Celso Ramos prevê uma série de demandas para conservar a Praia de Palmas

Um acordo entre MPF (Ministério Público Federal) e a Justiça Federal, além do IMA (Instituto do Meio Ambiente) com a prefeitura de Governador Celso Ramos, busca prevenir a poluição por esgotos e conservar as limpas águas da Praia de Palmas.

Praia de Palmas, em Governador Celso Ramos – Foto: Divulgação/Santur/NDPraia de Palmas, em Governador Celso Ramos – Foto: Divulgação/Santur/ND

Negociações que contaram com o apoio da Cejuscom, da Justiça Federal em Florianópolis, ficou acordado que o órgão ambiental estadual e os órgãos municipais vão atuar em conjunto para promoção e fiscalização da implantação e funcionamento eficiente das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE´s) privadas de todos os prédios multifamiliares da Praia de Palmas.

A preocupação visa atender as residências não ligadas na rede de esgotos pública, já que esta não atende a todas as construções do local. Também foi previsto, no projeto de atuação em colaboração acordado, que os casos em que estejam presentes indícios de crime de poluição deverão ser oficialmente informados ao MPF.

Trata-se de acordo em Ação Civil Pública proposta para obter fiscalização eficiente do sistema de saneamento básico na Praia de Palmas. A ideia é prevenir a poluição no mar, após a constatação de que alguns edifícios licenciados pelo IMA não estavam cumprindo com as condicionantes ambientais relacionadas com o tratamento privado de esgotos, o que estava gerando efluentes dentro da rede pluvial e, em consequência, nas águas do mar.

Esses empreendimentos foram autuados e notificados para regularização.

O acordo, além de viabilizar a colaboração entre os órgãos do sistema de proteção ao meio ambiente do Estado e do Município, e da Samae, também deverá gerar um processo educativo e de estimulo à participação de toda a sociedade na prevenção de poluição, foi denominado de “Projeto Nosso Mar” e será iniciado ainda nesta temporada de veraneio.

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Meio Ambiente

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