MPF recomenda medidas urgentes da Casan para atingidos na Lagoa

Algumas ações vão ao encontro a alguns itens da pauta de reivindicação exposta na terça-feira após tentativa frustrada de negociação com a direção da companhia

Os moradores atingidos pela lagoa artificial da Casan foram ouvidos, mas ainda não pela Casan. No final da tarde desta quarta-feira (3), a procuradora da República, Analúcia de Andrade Hartmann, recomendou adoção de uma série de medidas urgentes que vão ao encontro de alguns itens da pauta de reivindicação exposta pelos moradores na terça-feira, na tentativa de negociar com a direção da Casan.

Moradores da Lagoa da Conceição esperam respostas da Casan – Foto: Leo Munhoz/NDMoradores da Lagoa da Conceição esperam respostas da Casan – Foto: Leo Munhoz/ND

No ofício, Hartmann não determina, mas recomenda algumas ações com base na Lei Complementar 75/1993, que dispões sobre atribuição do MPF (Ministério Público Federal).

Entre elas está a contratação de empresa independente para aferição dos danos materiais em cada uma das casas afetadas e a restauração do fornecimento de energia elétrica e de tratamento de esgotos na área.

A procuradora também recomenda o fornecimento de alojamento adequado e de alimentação para todas as famílias, diante da informação de pessoas em casa sinistrada e outras abrigadas por terceiros, até que possam retornar a suas casas, além de providenciar a segurança das casas, a fim de que não sofram roubos ou depredação.

A medida também recomenda a “realização de reunião presencial com representantes das famílias, no local dos fatos, para conciliar as necessidades mais urgentes e minimizar os danos sofridos”.

Hartmann também pediu informações sobre as medidas técnicas adotadas para mitigar os efeitos danosos do incidente para a flora e a fauna da Lagoa, bem como para a continuidade da prestação de serviço de tratamento de esgotos na região daquela ETE.

Impasse entre moradores e Casan chega na Alesc

O assunto também chegou na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), por intermédio do deputado Fabiano da Luz, que esteve na tentativa de reunião promovida pelos atingidos com representantes da Casan, que não compareceram.

Na sessão plenária, o deputado pediu que a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) dê a atenção devida aos moradores atingidos pela lagoa artificial da estação de tratamento de esgoto da Lagoa da Conceição, em Florianópolis.

“Estamos falando do maior crime ambiental de Florianópolis e a grande angústia diante de casas destruídas ou interditadas, com risco de desabar. Algumas pessoas permanecem nelas por não terem aonde ir”, relatou.

Os moradores atingidos haviam dado prazo até o meio-dia desta quarta (3) para a Casan se manifestar em relação aos pedidos feitos na última sexta-feira e oficializado na terça-feira com uma pauta de reivindicações enviada para a companhia e órgãos de controle. Mas não houve resposta da companhia.

Passeata está marcada para sábado

Por outro lado, os moradores ganharam apoio popular também do Movimento Filhos da Conceição, que irão promover no sábado uma passeata com apoio da União da Ilha da Magia.

A concentração será feita em frente a servidão Manoel Luiz Duarte – a mesma onde os moradores foram atingidos – , a partir das 11h e sairá às 12h em direção ao Praça Bento Silvério, no Centrinho da Lagoa, com término previsto para 14h. A organização recomenda o distanciamento social e o uso de máscara durante a ação.

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