Número de multas aplicadas pelo Ibama em 2020 é o mais baixo desde 2014

No ano passado, foram 9.692 multas em todo o país contra 11.922 aplicadas em 2019, uma redução de 18%; entre 2013 e 2017, média era de 16 mil autuações

Seguindo a tendência de 2019, ano até então com menos multas desde 2004, quando foi implementado o novo sistema informatizado de gerenciamento de multas do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), 2020 bateu o recorde do anterior e contabilizou ainda menos infrações aplicadas pelo órgão.

A queda vem acompanhada pela alto no desmatamento Foto: Ibama/ReproduçãoA queda vem acompanhada pela alto no desmatamento Foto: Ibama/Reprodução

Um levantamento do Metrópoles, com base nos balanços do próprio instituto, mostra que os autos de infração caíram 20% em 2020 na comparação com o ano anterior. Foram 9.692 multas em todo o país, contra as 11.922 aplicadas em 2019. Para efeito de comparação, entre 2013 e 2017, a média anual era de 16 mil autuações.

A queda vem acompanhada pela alta do desmatamento da Amazônia. No último ano, a taxa oficial, segundo o projeto Prodes, que realiza o monitoramento por satélites do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal, chegou a 11.088km², a maior desde 2008.

Levando em conta a média dos 10 anos anteriores, o desmatamento cresceu quase 70,7%: de 2009 a 2018, a média apurada foi de 6.493 km2 por ano.

“O que a gente tem desde antes da pandemia é uma sequência sistemática de enfraquecimento das proteções ambientais no país. É redução do orçamento, diminuição das operações de campo, de multas, agencias de fiscalizações”, aponta o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini. “A situação do meio ambiente no Brasil é proposital. Não é um fato que acontece, é uma determinação.”

Conciliação de multas

O relatório do Observatório do Clima, mostrou que entre abril de 2019 e setembro de 2020, o Ibama realizou apenas cinco audiências, de um total de 7.205 agendadas. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) não realizou nenhuma.

“O decreto suspende a cobrança da multa até que seja realizada a audiência de conciliação. É um mecanismo que paralisa a multa. O que sobreviver disso é criado um jeito de não ter efeito. Essa situação cria uma barreira para o funcionamento natural da máquina do Estado, que é punir a ilegalidade”, criticou Astrini. “A câmara tem duas funções: ou é embarreirar, o que já está fazendo, ou é anistiar quem cometeu irregularidade ambiental.”

Em dezembro, nova portaria determinou que as audiências de conciliação ambiental iriam retomadas progressivamente. A partir de agora, é possível a realização da audiência por videoconferência ou a adesão a uma das alternativas previstas na legislação para encerramento do processo.

Versão oficial

A reportagem entrou em contato com o Ibama para questionar sobre a queda das multas aplicadas. O órgão não respondeu até a última atualização deste texto. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

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