Palco de desastre com óleo, SC garante estar preparada para mancha do Nordeste

Vazamento de 4 milhões de litros de óleo há 19 anos comprometeu vida marinha em SC e no PR. Comissão criada em 2011 monitora produto perigoso

O desastre ambiental por vazamento de óleo que assola estados do Nordeste está longe de chegar a Santa Catarina. Mas os 531 quilômetros de faixa litorânea e a forte produção de aquicultura são motivos suficientes para acender o alerta das autoridades locais.

Por mais que a chance seja remota, se o óleo chegar ao litoral catarinense, os órgãos que atuam na defesa do meio ambiente garante estarem preparados. O Estado já foi palco de um dos maiores desastres ambientais que se tem notícia no país.

Há 19 anos, o rompimento de um equipamento que transportava o petróleo do porto de São Francisco do Sul, no Norte do Estado, para uma refinaria no Paraná, provocou o vazamento de 4 milhões de litros em uma extensão de 120 quilômetros. 

Após a criação de planos de prevenção em 2011, o Estado afirma que está preparado para lidar mesmo com um desastre da proporção do episódio de 2000.

A Defesa Civil de Santa Catarina lidera a CE- P2R2 (Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos). E o IMA (Instituto do Meio Ambiente) conta com Planos de Área consolidados nos dois complexos portuários do Estado.

Cerca de 10 toneladas de manchas de óleo foram retiradas da Praia de Suape, no Cabo de Santo Agostinho- Foto: Léo Domingos/Fotos PúblicasCerca de 10 toneladas de manchas de óleo foram retiradas da Praia de Suape, no Cabo de Santo Agostinho- Foto: Léo Domingos/Fotos Públicas

A comissão da Defesa Civil conta com 39 instituições públicas e privadas que monitoram diariamente o transporte de produtos perigosos no território. Quando ocorre alguma situação de emergência, a comissão é imediatamente acionada para estabelecer um plano de contingência.

Há 10 dias, por exemplo, os bombeiros encontraram um contêiner carregado de óleo lubrificante na faixa de areia da Praia Central, em Barra Velha. A comissão foi acionada e organizou uma operação para remover a carga. A empresa responsável pela produto tóxico foi identificada e a Polícia Militar Ambiental está investigando o caso. 

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O chamado Plano de Área do Complexo Portuário de Itajaí e da Baía da Babitonga, cujas áreas abrangem os portos de Itajaí, Navegantes, São Francisco e Itapoá, é monitorado pelo IMA. O programa é a consolidação de planos de emergência individuais dos empreendimentos. 

Além disso, existe um decreto nacional de 2003 orientando que a Marinha do Brasil seja alertada sobre ocorrências em alto mar. Depois disso, é necessário avisar os órgãos ambientais. 

Nos casos em que forem detectados vazamentos a partir de navios ou plataformas que fazem parte das instalações portuárias, membros do plano coordenado pelo IMA e da Defesa Civil são acionados para agir.

Plano Nacional estabelece diretrizes regionais

A nível federal existe o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo. Criado em 2013 e assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, o decreto estabelece uma sequência de parâmetros para a contenção de danos ambientais. 

Quando um evento de grandes proporções ocorre, o plano deve ser acionado de forma complementar junto ao Plano de Emergência Individual – que é obrigatório para cada instalação que manuseia petróleo. 

O que acontece no Nordeste é que o plano nacional não foi acionado. Em 18 de outubro, o Ministério Público Federal ajuizou ação no TRF5 (Tribunal Federal da 5ª Região) pedindo para que o plano fosse acionado. Mas a decisão judicial foi desfavorável.

Na última segunda-feira (29), o MPF apresentou recurso. O pedido é para que o plano seja executado em toda a costa do Nordeste, da Bahia ao Maranhão.

Mancha de óleo chegará em Santa Catarina?

“Possível é, mas muito pouco provável”. Essa é a resposta dada pelo oceanógrafo e servidor da Epagri/Ciram, Carlos Eduardo Araújo, sobre a chance de a mancha de óleo chegar ao litoral de Santa Catarina.  

Para o especialista, somente uma sequência de fatos incomuns levaria à poluição nos mares catarinenses. Ainda assim, se tudo der errado, o produto tóxico levará pelo menos dois meses para chegar.

A mancha se desloca pela Corrente Marítima do Brasil, que leva a água quente do Norte para o Sul. Esse transporte também é muito lento, e o produto se degrada com o tempo. 

Além disso, a faixa de terra submersa chamada de Plataforma Continental, que existe em todo litoral, possui um suave declive e se afasta no sentido sul.  Segundo Araújo, no Nordeste, a plataforma está a 30 quilômetros da faixa de areia. Já em Santa Catarina, são mais de 100 quilômetros de distância. 

Apesar das condições pouco favoráveis, o oceanógrafo garante que a Epagri monitora com atenção o deslocamento da mancha.

“Se ela chegar no litoral do Rio de Janeiro precisamos ficar bem atento, pois a chance aumenta”, destacou o especialista. 

Desastre com óleo entre SC e PR completa 19

O Estado já fez parte de um dos maiores desastres ambientais com vazamento de óleo no país. Em 2000, mais de 4 milhões de litros atingiram a costa de SC e do Paraná. Apesar dos danos ambientais, 19 anos depois, o processo ainda não teve desfecho na Justiça.   

O vazamento ocorreu por causa do rompimento de uma junta de expansão de um oleoduto durante a operação de transferência de petróleo de um terminal em São Francisco do Sul até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas no Paraná. O fato ocorreu na tarde de 16 de julho de 2000. 

A mancha de óleo, com 5 cm de espessura, avançou por 120 quilômetros. O desastre comprometeu todo o ecossistema da região. Segundo o Ministério Público Federal, o incidente afetou a vida de peixes, aves, mamíferos, anfíbios e a própria agricultura. Mais de 100 mil pessoas ficaram sem abastecimento de água, principalmente no Planalto Norte.

Desdobramentos judiciais:

  • 24/08/2000: MPF e Instituto Ambiental do Paraná protocolaram três ações contra a Petrobras pelos danos causados à biodiversidade marítima e regiões próximas ao Estado de Santa Catarina;
  • Agosto de 2013: Treze anos depois, a Petrobras foi condenada a pagar mais de R$ 610 milhões – sem correção e juros -, valor correspondente à soma das indenizações e dos trabalhos de recuperação das áreas afetadas. A empresa recorreu da decisão;
  • 11 de setembro de 2019: Dezenove anos depois, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação da Petrobrás. A decisão, proferida por maioria pela 4ª Turma e ampliada pela Corte, prevê que a estatal deverá recuperar as áreas atingidas pelo vazamento e pagar indenizações que chegam a R$ 610 milhões. Ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal.

Contraponto

Por meio de nota, a assessoria da Petrobras informou que irá avaliar o resultado do julgamento para decidir quais medidas tomará. A empresa disse ainda que, à época, mesmo sem a existência de ordem liminar, “iniciou voluntariamente as ações de recuperação ambiental, utilizando-se de técnica e profissionais de referência internacional”.

Confira a nota na íntegra:

“A Petrobras informa que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região julgou procedentes, em parte, as três ações civis públicas propostas em razão do vazamento de óleo no oleoduto OSPAR ocorrido em 2000, no município de Araucária/PR, vindo a condenar a empresa ao pagamento de indenização pelos danos ambientais e à realização de medidas de recuperação na área atingida.  

A Petrobras avaliará o acórdão proferido para avaliar o seu inteiro teor e seus impactos financeiros e econômicos para tomar as medidas cabíveis.

As três ações civis públicas foram propostas pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Ibama e pela Associação para a Defesa do Meio Ambiente de Araucária (AMAR) para apurar os danos ambientais e demais ações decorrentes do vazamento de óleo, ocorrido em 16 de junho de 2000 durante a operação de transferência de petróleo do terminal marítimo em São Francisco do Sul/SC para a refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), situada em Araucária/PR, atingindo áreas internas e externas. 

Mesmo sem a existência de ordem liminar nesses processos, imediatamente após o evento, a Petrobras iniciou voluntariamente as ações de recuperação ambiental, utilizando-se de técnica e profissionais de referência internacional. Tais ações vêm sendo implementadas nos últimos 19 anos sob a supervisão do IAP. 

Após esse evento, foram implementados diversos programas com o objetivo de aumentar a segurança operacional do transporte por dutos, os quais colocaram a Petrobras como referência mundial nesse quesito, eliminando consideravelmente as chances de ocorrência de situações semelhantes a essa.

A Petrobras reforça os princípios de sua Política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, zelando pela segurança e proteção do meio ambiente, com investimentos em programas e projetos socioambientais.”

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