João Paulo Messer

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Prefeito de Criciúma fará operação para economizar R$ 100 milhões

Sem dinheiro para indenizar os proprietários a prefeitura vai devolver os terrenos que foram o Parque Municipal Morro do Céu

A lei Municipal 5.207 de 26 de agosto de 2008, está gerando uma dívida estimada em mais de R$ 100 milhões aos cofres do município de Criciúma. Trata-se da lei que criou o Parque Municipal Morro do Céu, com cerca de 85 mil metros quadrados. Aproximadamente 40 por cento desta área é de propriedades particulares.

No artigo 5º a referida lei trata da desapropriação. Quase 12 anos após o governo municipal já ter sentenciado em quase todas as ações e indenizar os seus proprietários, o atual prefeito Clésio Salvaro determinou estudo para reverter os efeitos, devolver as áreas e com isso desinstalar o parque.

Acesso ao parque está fechado – Foto: Fundação do Meio Ambiente de Criciúma/Divulgação/NDAcesso ao parque está fechado – Foto: Fundação do Meio Ambiente de Criciúma/Divulgação/ND

A mais alta colina no centro da cidade de Criciúma, que forma uma ilha verde em meio ao cenário de concreto, é rica em potencialidades ecológica e de biodiversidade.

Trata-se do pulmão verde da cidade. A criação do parque foi anunciada com o intuito de garantir a preservação dos ecossistemas naturais e difundir particularidades da Unidade de Conservação.

Mesmo revertendo a lei que cria o parque, o prefeito considera que não vai gerar impacto a ponto de perder a beleza ou a importância da área. Lembra ainda, que os terrenos, alguns avaliados em valores contestados pela prefeitura, estão em área de preservação e por isso com uma série de restrições. Assim, aparentemente apenas quem terá o prejuízo são os proprietários dos terrenos e não o contribuinte em geral, que teria que sustentar a necessidade da prefeitura de desembolsar cerca de R$ 100 milhões.

Desde que foi criado o parque nunca gerou os resultados desejados, sendo frustrada a simples tentativa de manter na área um prédio que foi sede da Fundação Municipal de Meio Ambiente. A construção em madeira teve problemas e a sede administrativa do órgão foi transferida para um prédio de alvenaria na selva de pedra da cidade.

Em princípio o município vai reverter a condição do parque que nunca foi parque, devolver os terrenos desapropriados aos seus proprietários que pouco ou nada poderão fazer com estes.

Assim a área verde deve se manter com cenário muito parecido com o que há hoje e R$ 100 milhões mantidos no caixa da prefeitura, como enxerga a administração municipal. Já os proprietários amargam o prejuízo de um terreno considerado vendido.

A população se divide entre os que olham para a manobra administrativa que fez sobrar R$ 100 mil aos cofres públicos e os que lamentam o fato do gestor municipal não dar a esta área verde o tratamento de um parque.