João Paulo Messer

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Prefeitos do Sul de SC querem provar que áreas mineradas não podem ser condenadas ao abandono

Audiência no Ministério de Minas e Energia, na tarde desta quarta (29), busca apoio para reverter lei que proíbe uso de áreas de recuperação ambiental e destiná-las à construção civil

Uma audiência no Ministério de Minas e Energia, nesta quarta-feira (29), às 16h, em Brasília, inicia um movimento para os municípios da região carbonífera recuperarem o direito de autorizar o uso de áreas mineradas e que passaram por processo de recuperação ambiental.

Pelo menos seis prefeitos estão no encontro agendado pelo deputado federal Fábio Schiochet, presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.

Áreas grandes e recuperadas estão prontas para serem reaproveitadas. – Foto: DivulgaçãoÁreas grandes e recuperadas estão prontas para serem reaproveitadas. – Foto: Divulgação

Por um século grandes áreas localizadas no Sul de SC tiveram a exploração mineral, algumas com a extração outras com o depósito de rejeitos. São comuns as áreas onde havia “baixadas” e o aterro era feito com rejeito do minério. Para a legislação ambiental estas áreas são consideradas “condenadas”. Nelas nada pode ser construído.

Os prefeitos de Forquilhinha (José Claudio Gonçalves), Cocal do Sul (Fernando De Fáveri), Criciúma (Roseli De Lucca Pizzolo), Siderópolis (Franck Salvaro), Içara (Dalvânia Cardoso) e Nova Veneza (Rogério Frigo) levam a comprovação de que as áreas estão recuperadas e podem ser destinadas à construção civil, por exemplo.

Atualmente o Ministério Público Federal, seguindo legislação ambiental, fiscaliza com rigor a proibição ao uso destas áreas. Uma mediação deve ser a alternativa sugerida.

Propostas buscadas pela Associação Brasileira do Carvão Mineral na região da Pensilvânia (EUA) devem ser usadas para mostrar alternativas a serem usadas em Santa Catarina, também.

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