Prefeitura e Crea-SC unem forças para combater construções irregulares na Capital

Parceria entre o município e a entidade otimiza recursos e mão de obra para intensificar monitoramento; Casan, Celesc, Polícia Civil e MP também participam das ações

Com 674.844 Km ² e 42 praias, Florianópolis tem um vasto território e a Prefeitura da Capital o desafio de combater, diariamente, as construções irregulares, desmatamentos e outros atos que desrespeitam o urbanismo e a legislação ambiental vigente na região, além da reincidência destas atividades ilegais. A partir deste mês, o monitoramento da cidade é reforçado por meio da parceria entre a Prefeitura da Capital e Crea-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina.

Prefeitura e Crea-SC intensificam a comunicação para unir forças na identificação e localização de áreas estratégicas passíveis de fiscalização – Foto: SMDU/Divulgação/NDPrefeitura e Crea-SC intensificam a comunicação para unir forças na identificação e localização de áreas estratégicas passíveis de fiscalização – Foto: SMDU/Divulgação/ND

Por meio da iniciativa, o município e o Crea-SC intensificam a comunicação para unir forças na identificação e localização de áreas estratégicas passíveis de fiscalização, incluindo áreas de desmatamento, reflorestamento, cultivo de culturas, entre outras.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Nelson Gomes Mattos Jr., ressalta que a parceria vai ampliar o gerenciamento e cruzamento de informações. “Com certeza teremos acesso a muitas irregularidades que hoje são constatadas pelo Crea e o conselho também terá acesso aos nossos dados, o que vai facilitar e melhorar muito todo o processo e os resultados alcançados”, afirma.

Segundo ele, a união de forças também ajuda a superar a principal dificuldade encontrada a hoje no combate a essas atividades e construções feitas de forma irregular. “Ainda existe um sentimento de impunidade por parte de algumas pessoas, que são poucas, mas ainda pensam assim. Estamos conseguindo, cada vez mais, mostrar que estas ações são vistas e não vão ficar impunes. Agora, além do Crea, vamos contar também com o reforço da Celesc, Casan, Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais) e Ministério Público nestas fiscalizações, para que sejam realizados os encaminhamentos necessários a cada caso. Essa união de trabalho e esforços beneficia a todos e principalmente a sociedade, já que há a otimização de tempo, recursos, mão de obra e equipamentos”, explica.

Como vai funcionar a iniciativa

A interação entre a Prefeitura de Florianópolis e o Crea-SC ocorrerá por meio da Plataforma Monitora Floripa, um sistema automático de processamento de imagens de satélites e drones combinado com inteligência e automação do banco de dados da Prefeitura. O sistema foi desenvolvido pela empresa Horus Aeronaves Ltda e já está em funcionamento na cidade.

Por meio do convênio, o Crea-SC deve disponibilizar uma equipe necessária para atuar no sistema, e fornecer relatório das atividades de fiscalização apresentando indícios de irregularidades encontradas pela cidade. A prefeitura, por sua vez, vai disponibilizar ao conselho o acesso ao sistema, dar treinamento ao pessoal elencado, disponibilizar um espaço físico para alocar a equipe da entidade e compartilhar dados gerados pela plataforma.

Plataforma Monitora Floripa, um sistema automático de processamento de imagens de satélites e drones, reforça a fiscalização – Foto: SMDU/Divulgação/NDPlataforma Monitora Floripa, um sistema automático de processamento de imagens de satélites e drones, reforça a fiscalização – Foto: SMDU/Divulgação/ND

A plataforma auxilia na identificação e localização de áreas estratégicas passíveis de fiscalização, incluindo áreas de desmatamento, reflorestamento, cultivo de culturas e novas construções na superfície do território do município. Permite também a atualização constante das informações nos bancos de dados.

Inovação nos processos

O presidente do Crea-SC, engenheiro civil Carlos Alberto Kita Xavier, afirma que o projeto é inovador e beneficia o conselho, o poder público, os órgãos fiscalizatórios e, principalmente, a sociedade. “Estamos unindo forças para intensificar esse monitoramento e reduzindo gastos, despesas com o dinheiro público. A intenção é otimizar as equipes, o tempo gasto para cobrir todas as áreas, os recursos. Com a pandemia, nós precisamos mudar os hábitos, muitos dos nossos colaboradores estão em home office, então essa plataforma do Monitora Floripa veio para facilitar esse processo e inovar”, explica.

Segundo ele, o Crea-SC, vai informar à prefeitura sobre os locais onde foi verificada movimentação que aponta indícios de irregularidades. “A partir destas informações, os órgãos vão apurar a situação nestes locais, se há alvará, se há um responsável técnico pela obra. A Celesc, por exemplo, também vai verificar se há ligações clandestinas nos locais, os conhecidos gatos. A Casan, qual é a situação de esgoto. Enfim, será feito todo um levantamento e monitoramento destas regiões”, esclarece.

A partir deste mês, o monitoramento da cidade é reforçado por meio da parceria entre a Prefeitura da Capital e Crea-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina – Foto: SMDU/Divulgação/NDA partir deste mês, o monitoramento da cidade é reforçado por meio da parceria entre a Prefeitura da Capital e Crea-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina – Foto: SMDU/Divulgação/ND

Modelo para todo o Estado

Kita Xavier diz que a iniciativa implantada neste mês na capital catarinense é um projeto piloto, que deverá ser estendido para todo o Estado. “Este é um pontapé inicial. Caso esta parceria seja bem-sucedida, nossa intenção é levar isso para as outras cidades catarinenses para otimizar o trabalho ali também.  Porque com esses dados do poder público teremos um roteiro de fiscalização, já saímos a campo com os dados nos passados previamente pela ferramenta”, afirma.

Dados do Crea-SC deste ano, apontam que de todas as obras fiscalizadas, cerca de 56.4% têm algum indício de irregularidade e a estimativa é de que 70% destas construções não possuam alvará.

A partir do apoio conjunto de informações para identificação, localização e tratamento destas áreas, cada órgão fará o planejamento da fiscalização específica que lhe compete, conforme seus respectivos dispositivos legais vigentes.

Conforme determina a Lei Municipal nº 10.199, de 27 de março de 2017, a Prefeitura Municipal de Florianópolis informa que a produção deste conteúdo não teve custo, e sua veiculação custou R$2.000,00 reais neste portal.

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