Produtor rural é obrigado a recuperar área de Mata Atlântica desmatada em SC

Área total degradada é de quase 102 mil m² na linha Irajá, interior da cidade de Tigrinhos, no Oeste do Estado

Um produtor rural da linha Irajá, interior do município de Tigrinhos, no Oeste de Santa Catarina, terá que apresentar um plano de recuperação de área degradada em decorrência do desmatamento que vem produzindo em área de Mata Atlântica. Ele também deverá interromper as atividades agrícolas que vem desenvolvendo nas terras onde agrediu o meio ambiente.

Mata Atlântica, produtor ruralÁrea desmatada foi de quase 102 mil m². – Foto: MPSC/Divulgação/ND

A decisão foi concedida pela Justiça a pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Em caso de descumprimento, o produtor pagará multa diária de R$ 500,00.

Segundo o MPSC, a fiscalização da Polícia Militar Ambiental identificou que as áreas de preservação permanente em que houve corte ilegal de vegetação somam 101,793 mil m². Essa área foi utilizada para o plantio, principalmente de milho, e em alguns locais, para a ampliação ou abertura de estradas.

Para a Promotora de Justiça Fernanda Silva Villela Vasconcellos, a supressão de floresta nativa em área de preservação permanente e no Bioma Mata Atlântica para a exploração econômica da área degradada torna ainda mais grave à agressão ao meio ambiente.

Indenização por danos morais

Produtor será obrigado a pagar multa. – Foto: MPSC/Divulgação/NDProdutor será obrigado a pagar multa. – Foto: MPSC/Divulgação/ND

Na ação, o Ministério Público requer, além das medidas liminares, que o produtor seja condenado ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos que provocou, em valor ainda a ser apurado.

“O meio ambiente é um bem supremo a ser resguardado, na medida em que dele decorre a própria existência humana e a vida, pertencendo à sociedade e às futuras gerações, tendo o Ministério Público o relevante papel constitucional de protegê-lo”, ressalta Fernanda Vasconcellos.

Na decisão judicial, o Juiz da 2ª Vara da Comarca de Maravilha, Guilherme Augusto Portela de Gouvea, determinou o que se chama de “inversão do ônus da prova”, ou seja, caberá ao produtor comprovar que não houve o dano ambiental pelo qual a ação civil pública requer a recuperação e indenização à sociedade.

Além disso, a decisão determina que a ação seja averbada na matrícula dos imóveis, no Cartório de Registro de Imóveis.

Além desta ação civil pública, a agressão ao meio ambiente decorrente do desmatamento ilegal de área de Mata Atlântica nas propriedades do agricultor também é objeto de uma ação penal pública que busca a responsabilização criminal do produtor rural devido aos crimes ambientais correspondentes.

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Meio Ambiente