Projeto de engordamento da faixa de areia em Canasvieiras está ameaçado

Prefeitura de Florianópolis corre contra o tempo para cumprir requisitos exigidos pelo IMA para emissão de licença necessária para obra

Importante para impulsionar o turismo no Norte da Ilha de Santa Catarina, o anunciado projeto de engordamento de areia da praia de Canasvieiras previsto para iniciar em agosto está ameaçado. A prefeitura de Florianópolis corre contra o tempo para atender todos os requisitos da LAI (Licença Ambiental de Instalação) a ser emitida pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente) para assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação.

Faixa de areia de Canasvieiras atual não oferece condições para exploração do turismo de qualidade. Foto: Flávio Tin/NDFaixa de areia de Canasvieiras atual não oferece condições para exploração do turismo de qualidade. Foto: Flávio Tin/ND

O prefeito interino João Batista Nunes e o secretário municipal de Infraestrutura, Valter Gallina, protocolaram um ofício para solicitar em caráter urgente a emissão da LAI junto ao órgão responsável pelo licenciamento ambiental no Estado. O documento apela para que a segunda das de três licenças exigidas seja emitida até o início de agosto para não comprometer o cronograma físico da obra.

De acordo com o ofício, “se o atraso persistir não poderemos assinar o contrato e a data da validade da proposta irá expirar, onde corremos o risco de não aproveitarmos o certame e perdermos os recursos pela não utilização”.  A obra é uma reivindicação da comunidade que tem sofrido com a perda da faixa de areia ano após ano.

Para atender a comunidade da praia mais visitada do Norte da Ilha, a Prefeitura de Florianópolis elaborou projeto e assegurou recursos do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) junto à Caixa Econômica Federal. A obra já possui LAP (Licença Ambiental Prévia) e a licitação foi definida e homologada. A empresa DTA Engenharia venceu a concorrência e executará a obra ao custo de R$ 10,5 milhões.

De acordo com o prefeito interino, João Batista Nunes, só falta a LAI para a assinatura da ordem de serviço.  “Nós estamos esperançosos, em virtude até da conversa que tivemos com o governador Carlos Moisés, que foi sensível ao pleito, e do que já falamos com os técnicos do IMA. A nossa expectativa é de que tenhamos essa semana uma resposta”, declara.

Na LAP expedida, a previsão de início da execução do projeto é para o mês de agosto de 2019 para não interferir no período da pesca da tainha. A preocupação com eventuais prejuízos ao cronograma é grande, pois a intenção inicial é entregar a obra em dezembro, antes do início da temporada.

“A empresa que vai fazer a obra precisa fazer a mobilização e trazer equipamentos de diversas partes do mundo para Florianópolis”, explica Nunes. O ofício ainda destaca que a execução deste tipo de obra proíbe que seja realizada em duas etapas.

IMA diz cumprir a legislação

O IMA (Instituto do Meio Ambiente) se manifestou por meio de nota da assessoria de imprensa para esclarecer que não há “atraso, demora ou burocracia”.

De acordo com o órgão, em dezembro do ano passado foi emitida a LAP (Licença Ambiental Prévia ), a primeira de três licenças necessárias para o empreendimento, e no mês de janeiro de 2019, foi protocolado o pedido para a emissão da segunda autorização, a LAI (Licença Ambiental de Instalação), que somente é emitida após o cumprimento das exigências estabelecidas na LAP.

Ainda segundo o órgão, das 40 condicionantes ambientais determinadas na LAP, 18 não foram cumpridas e outras cinco faltam complementações, ou seja, há inconsistências em 23 condicionantes.  “A LAP obriga a apresentação de tais documentos para a LAI, mas o solicitante ignorou”, diz a nota.

O IMA informa que segue as legislações pertinentes e as instruções normativas que norteiam os processos de licenciamento e guarda as complementações para que possa emitir a licença para o referido projeto. “Portanto, não há demora, atraso ou burocracia, há o cumprimento da lei e dos procedimentos necessários para a concessão de quaisquer licenças”, finaliza.

O secretário municipal de Infraestrutura Valter Gallina informou que o município tem conversado constantemente com a área técnica do IMA, porém relata ter recebido as informações das complementações apenas na tarde de terça-feira (23). “Temos ainda essa semana e, na pior das hipóteses no início da próxima semana, para resolver e entregar ao IMA com a certeza de que no início de agosto receberemos a LAI”, informa.

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