Fabio Gadotti

fabio.gadotti@ndmais.com.br Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Projeto proíbe uso de caixas de som portáteis em praias de Florianópolis

Objetivo da proposta apresentada pela vereadora Maryanne Mattos é evitar "perturbação ao sossego público"

Às vésperas de uma nova temporada de verão, projeto de lei apresentado pela vereadora Maryanne Mattos (PL) proíbe o uso de caixas de som, alto-falantes ou outros equipamentos “que causem perturbação ao sossego público em praias e locais públicos” de Florianópolis. A proposta muda o Código de Posturas da cidade.

Proposta proíbe equipamentos portáteis de música na areia da praia – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/NDProposta proíbe equipamentos portáteis de música na areia da praia – Foto: Anderson Coelho/Arquivo/ND

“A comercialização em massa dos equipamentos portáteis de música levou ao espaço público excesso de ruído e poluição sonora, caracterizada pelas vibrações ruidosas em ambientes públicos, que afetam a saúde, a tranquilidade e o sossego dos demais usuários de nossas praias e ambientes naturais”, registra a vereadora na justificativa.

“O direito de lazer não pode extrapolar a obrigação de respeitar o direito de sossego”, pondera. A aplicação de multas até três salários mínimos, em caso de perturbação de sossego, já está prevista pelo Código de Posturas – que também fala em apreensão dos equipamentos.

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