Saneamento é a prioridade de Governador Celso Ramos após cobrança de taxa ambiental

Recursos arrecadados na temporada 2019/2020 já poderão ser utilizados para implantação de esgoto no município da Grande Florianópolis

Ganchos do Meio é uma das 42 praias de Governador Celso Ramos. Foto: Flávio Tin/Arquivo/NDGanchos do Meio é uma das 42 praias de Governador Celso Ramos. Foto: Flávio Tin/Arquivo/ND

O próximo prefeito de Governador Celso Ramos vai ter dinheiro para investir em saneamento básico. Essa é a previsão do atual prefeito Juliano Duarte Campos (PSD) diante da implantação da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) entre novembro de 2019 a abril de 2020, após vencer um imbróglio judicial com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que tentava impedir a cobrança.

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De acordo com Campos, o saneamento básico é maior necessidade do município de 15 mil habitantes. Com 42 praias, 52 quilômetros de costa e duas unidades de conservação – a APA (Área de Proteção Ambiental) Anhatomirim e a Reserva Marinha Biológica do Arvoredo, Governador Celso Ramos recebe milhares del turistas por mês na alta temporada, que poderá contribuir com a infraestrutura do município a partir de novembro.

Atualmente, apenas alguns loteamentos do município têm saneamento. O Samae (Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto) está em fase de elaboração de projetos para construir rede e estação de tratamento em todos os bairros, enquanto na praia de Palmas, uma parceria do município com a construção civil deve implantar a rede. “Não serei o prefeito, mas o próximo vai ter a responsabilidade de fazer isso pois dinheiro não irá faltar. A minha missão é deixar isso encaminhado”, afirma.

O prefeito também destaca que a TPA não tem como objetivo restringir a entrada de visitantes no município. Pelo contrário. “Queremos dar ao turista uma condição diferenciada para que ele também possa retornar e ter a ciência de que a contribuição dele foi bem aplicada no município”, ressalta.

Duarte prefere não estimar valores, mas garante que os recursos serão destinados a um fundo municipal que terá participação de integrantes da administração e da comunidade. “Hoje nós só temos despesas e nenhum lucro. O sistema tem um custo, mas o restante será lucro”, compara.

Além de saneamento, a taxa deverá retornar aos munícipes através de investimentos em ações de conservação, manutenção e melhorias de vias públicas, ao longo da APA Anhatomirim (baia dos Golfinhos), em infraestrutura ambiental, na manutenção das condições gerais de acesso e preservação dos locais turísticos de natureza ambiental e preservação do meio ambiente com seus ecossistemas naturais.

COMO VAI FUNCIONAR

A cobrança da TPA está prevista para começar em 1º novembro próximo e se estende até 30 de abril de 2020. Os valores serão ajustados anualmente em novembro. Para essa primeira temporada de taxa, os valores serão os seguintes:

Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor – R$ 5,00
Veículos de pequeno porte (passeio) – R$ 20,00
Veículos utilitários (caminhonete e furgão) – R$ 35,00
Veículos de excursão (van) e micro-ônibus – R$ 50,00
Caminhões – R$ 70,00
Ônibus – R$ 120,00

Além dos habitantes do município, estão isentos da TPA ambulâncias, veículos oficiais e carros fúnebres previamente cadastrados, assim como veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento do comercio local em dias úteis. A legislação ainda isenta outros tipos de veículos, como aqueles que transportam artistas e aparelhagem para eventos ou de qualquer categoria que transportem trabalhadores de municípios vizinhos.

Para efetuar o controle serão instaladas câmeras em dois pontos diferentes da cidade: uma no portal da cidade e outra no limite com o município de Biguaçu. Através das placas, os veículos que entram no local serão registrados. Não haverá praça de pedágio ou cancelas, mas todos os veículos que ficarem por mais de duas horas na cidade deverão pagar a taxa

Os motoristas poderão pagar a taxa em estabelecimentos credenciados, como restaurantes e padarias. Também deve haver fiscalização na cidade, a fim de que os turistas efetuem o pagamento antes de deixar o local. Conforma a emenda nº2 do Projeto de Lei nº53/2016, a TPA teve como base de cálculo o custo estimado da atividade administrativa em função da degradação de impacto ambiental.

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