81% dos comerciantes do Mercado Público não negociaram a dívida e ainda devem à prefeitura

O secretário da SESP pretende solicitar que a Prefeitura da Capital entre na justiça para pagamento dos débitos ou feche os boxes

Daniel Queiroz/ND

Comerciantes em débito com a prefeitura correm o risco de serem despejados do Mercado Público

As dívidas dos comerciantes do Mercado Público da Capital com a prefeitura somam R$ 2.749.879,52, de acordo com o último relatório, fechado no dia 30 de março, pela Secretaria Municipal da Receita. Apesar de 54 devedores terem sido notificados, em fevereiro, pela administração municipal, apenas 10 pessoas, o que representa 19% do total, foram negociar a dívida até o dia 29 de março, prazo estabelecido como limite pela prefeitura.

O secretário executivo de Serviços Públicos, Salomão Mattos Sobrinho, afirmou que vai encaminhar os documentos ao procurador-geral do município, Jaime de Souza, solicitando a cobrança dos débitos atrasados ou o despejo do box por inadimplência. “O box será então licitado. Todos tiveram tempo e oportunidade de negociar e regularizar a situação. Se não se manifestaram, é porque não há interesse. Então penso que estes devem ceder o espaço a quem quer trabalhar corretamente”, disse.

Levantamentos relacionados à sublocação dos boxes e de estabelecimentos criados com alteração do espaço físico estão sendo feitos pelo gerente do Mercado Público, José Roberto Leal. Em cerca de 40 dias, o documento sobre a sublocação deve ser encaminhado à Prefeitura da Capital para a tomada de providência. “Um box ao lado do banheiro na ala Sul, que vende calçados, também deve ser fechado, porque prejudica a obra que está sendo feita no local e não tem registro na prefeitura”, explicou.

Só uma família deve R$ 687 mil

A família Amaro, que acumula a maior dívida entre os comerciantes do Mercado desde 2004, continua sem negociar. Hoje, a Caracol Festas, administrada por Evandro Amaro, tem sete portas no Mercado, a maioria fechada para abrigar a maior loja existente no local. A irmã dele, Vanessa Cristina Amaro, que administra a Mercadolândia, tem outros dois boxes, também no vão central. A dívida da família, que em fevereiro somava R$ 663.377,48 passou, em março, para R$ 687.290,08. Vanessa foi questionada pelo jornal Notícias do Dia, mas não quis comentar o assunto. A advogada da família, Liandra Nazário, também foi procurada, mas não retornou às ligações da reportagem.

O comerciante há 51 anos do Mercado, Alvim Nelson Fernandes da Luz, dono da Fiambreria Spinoza, acumula dívida de R$ 103.640,31. Ele afirmou que está dentro da lei federal que prevê reajuste nos aluguéis de até 7%. “Em 2006, entrei na Justiça. Pago o que a lei manda. O valor está depositado em juízo. Ficou dois anos assim. Mas se a Justiça julgar que estou certo, posso receber tudo que paguei”, relatou. Luz disse que não vai negociar a dívida até que tenha uma resposta da Justiça.

O presidente da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, Oreste Mello, garantiu que grande parte dos donos dos boxes está na mesma situação de Luz. “Tem muita gente que depositou em juízo. Quem deve tem que pagar, e a prefeitura tem que ser mais rígida e fechar os boxes, sem colocar todos, inclusive os que pagam, na mesma vala”, concluiu.

Entenda o caso

– O jornal Notícias do Dia publicou matéria na edição de 28 e 29 de janeiro deste ano  denunciando dívidas dos atuais comerciantes do Mercado Público de Florianópolis com a prefeitura. A matéria mostrou que a Prefeitura da Capital não tinha controle dos investimentos e dos aluguéis atrasados, valores que ultrapassavam R$ 2 milhões no fim de 2011.

– No dia 30 de janeiro, o jornal publicou nova matéria na qual o gerente de mercados, José Roberto Leal, relatou que a prefeitura investe cerca de R$ 27 mil mensais no local, com manutenção e pagamento de funcionários. Declarou ainda que o Mercado Público é cenário de diversas irregularidades como venda de boxes, aluguéis e troca de atividades dos boxes sem conhecimento da prefeitura, entre outros.

– Em 31 de janeiro, o Notícias do Dia provou, com a publicação de contrato, a compra ilegal dos boxes 6 e 7 do Mercado Público.

– No dia 1º de fevereiro, a Secretaria Municipal de Receita divulgou dados atualizados das dívidas dos comerciantes, que cresceu para R$ 2,8 milhões. O prefeito de Florianópolis, Dario Berger, garantiu que seria feito estudo detalhado para buscar soluções ao problema das dívidas.

– No dia 23 de fevereiro, os comerciantes que tinham dívidas começaram a ser notificados.

– No dia 29 de março terminou o prazo para que os comerciantes devedores negociassem o pagamento dos valores com a prefeitura. Apenas 10 deles procuraram a administração. No último relatório, fechado dia 30 de março, a dívida chegou a R$ 2.749.879,52.

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