A desindustrialização e a agenda nacional

Glauco José Côrte

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

Divulgação

A elevação das importações e a redução, em 2011, da participação da indústria de transformação no PIB nacional (14,6%) para níveis similares aos da década de 1950 tem acirrado o debate acerca da desindustrialização. Essa é uma discussão necessária e que precisa, inclusive, ser intensificada, mas que não pode ter o foco desviado. É isso o que acontece quando se passa a argumentar que todo o problema da desindustrialização é provocado pelos incentivos fiscais oferecidos por Estados interessados em estimular suas economias e a atividade de seus portos, entre os quais Santa Catarina.

Os números da balança catarinense deixam isso claro. O Estado responde por apenas 7% das importações brasileiras e, no ano passado, 81% dessas compras eram compostas por itens destinados à indústria, com concentração (57%) em insumos a serem processados pelo setor. Os bens de consumo e de capital (máquinas e equipamentos), que ajudam a modernizar e dar competitividade ao parque fabril, corresponderam a apenas 19% cada um. Esses dados revelam também que no atual ambiente de negócios do país, para não fechar as portas, a indústria se obrigou a importar para reduzir custos.

Iniciativas que tiram dos Estados a capacidade de oferecer estímulos para dinamizar a economia regional, como a resolução que unifica as alíquotas do ICMS interestadual, não atacam a causa da desindustrialização. Reduzir a autonomia dos Estados é o mesmo que aumentar os poderes da União. Além disso, o projeto em questão vai concentrar ainda mais  a movimentação portuária nacional e penalizar os Estados que investiram na modernização de  seus portos, enquanto diversas outras distorções tributárias ocultas ou disfarçadas, inclusive proporcionadas pelo governo federal, seguirão atraindo empresas a diferentes regiões do país.

Embora os portos catarinenses tenham elevado sua participação no total das importações brasileiras, São Paulo, que concentra a maior parte da corrente de comércio do país, importou em 2011 quase quatro vezes o total de bens de consumo de Santa Catarina. Dizer que o ganho de participação catarinense na movimentação de cargas é apenas reflexo dos incentivos fiscais é desconhecer que nos últimos dez anos a iniciativa privada investiu nos terminais do Estado R$ 1,2 bilhão, conferindo, em nível nacional, singular competitividade a esses portos.

A harmonização das alíquotas do ICMS interestadual por meio de um regime de transição, conforme sinalizado pelo Ministério da Fazenda, é importante para que os Estados e as indústrias importadoras possam se ajustar. O mais importante, contudo, é que nesse meio tempo sejam encaminhadas medidas objetivas para corrigir os problemas estruturais que tiram a competitividade das indústrias da porta da fábrica para fora, dando condições isonômicas de competição a quem produz no Brasil.