Ação popular pede suspensão da dispensa de licitação em contrato da SCPar

Atualizado

Uma ação popular protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville e encaminhada logo em seguida para 2ª Vara Cível de São Francisco do Sul busca suspender os efeitos da dispensa de licitação que resultou em um contrato entre a SCPar Porto de São Francisco do Sul e a empresa Alfa Imunização e Serviços Eireli – ME.

O contrato foi firmado com a Alfa em março deste ano para desinsetização, desratização, controle de larvas em coleções de águas paradas, controle da fauna sinantrópica nociva (pombos) nas dependências do Terminal Graneleiro – Foto: Divulgação ND

Quem assina a ação é o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, que também pede, de forma liminar, o bloqueio do valor do contrato para que, se comprovada a irregularidade, seja devolvido aos cofres públicos.

O contrato, no valor de R$ 2.109.561,50, foi firmado com a Alfa em março deste ano para fazer serviços de desinsetização, desratização, controle de larvas em coleções de águas paradas, controle da fauna sinantrópica nociva (pombos) nas dependências do Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul. O contrato tem validade seis meses.

No entanto, essa mesma empresa havia sido contratada pela SCPar, em julho de 2018, em pregão presencial, pelo valor de R$ 590 mil para fazer os mesmos serviços para as dependências do Porto de São Francisco do Sul. Isto por 12 meses.

“A empresa (Alfa Imunização), a princípio, não tem liquidez nem porte necessário para ganhar um contrato de R$ 2,1 milhões”, assinala Ricardo Bretanha Schmidt, que também acredita que possa ter havido superfaturamento, já que o valor de 2020 é quase quatro vezes maior.

Além disso, o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) também está investigando o contrato com dispensa de licitação com suposto superfaturamento bem como a atividade da Alfa Imunização.

O promotor Diogo Luiz Deschamps, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, já solicitou documentos para apurar internamente e na sequência fará as apurações externas. Diogo quer entender os motivos pelos quais a SCPar dispensou a licitação, alegando emergência, além dos valores pagos pelos serviços.

O foco, neste momento, é o contrato de mais de R$ 2,1 milhões com a Alfa, mas ele não descarta ampliar a investigação e, se necessário, desmembrá-la.

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