Fabio Gadotti

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Acesso ao aeroporto: procuradoria diz que busca “valor justo” para desapropriações

Em nota à coluna, órgão que cuida dos processos justifica valores diferenciados para pagamento das indenizações

Obra de acesso ao novo aeroporto – Foto Flavio Tin/NDObra de acesso ao novo aeroporto – Foto Flavio Tin/ND

Com a extinção do Deinfra, os processos que tratam das desapropriações do trecho do Sul da Ilha passaram a ser responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado, que se manifestou ontem sobre as queixas feitas nesta quinta-feira (4), em reunião ampliada na Alesc, a respeito da judicialização e das diferenças de cifras.

Os moradores voltaram a questionar os critérios adotados pelo Estado para avaliações diferenciadas das áreas indenizadas, com variações substanciais dos valores por metro quadrado, e pediram pagamentos justos.

Segundo a nota enviada à coluna pela procuradoria, o trabalho é focado “na apuração do valor justo de cada um dos lotes desapropriados”, que são considerados “isoladamente”.

“Há diferentes lotes localizados em Áreas de Preservação Permanente (APP), considerada de transição de mangue, sem água, luz, acesso ou qualquer outra obra de infraestrutura e que, nesta linha, sequer alcançam viabilidade comercial. Por outro lado, há lotes em áreas consolidadas e com acesso pré-existente. Dessa forma, os valores para cada caso são diferentes e essas diferenças vêm sendo apuradas nas ações judiciais”, afirma a PGE.

“Cabe à procuradoria conduzir esses processos com isenção, equilibrando os interesses em conflito, na busca por uma solução rápida e justa para todos, inclusive, com disposição de se firmarem acordos em busca da conciliação”, registra.

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