Acordo está próximo, mas conclusão do contorno viário está cada vez mais longe

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Obras do contorno viário devem se estender por mais três anos. Foto: Anderson Coelho/ND

A audiência conciliatória marcada para esta terça feira na Justiça Federal deverá celebrar um acordo entre o município de Palhoça, a concessionária Arteris e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Apesar da conciliação, o contorno viário da Grande Florianópolis só deverá ser concluído após dezembro de 2021, o último prazo estimado até então para o término da obra.

A necessidade de mais um período para conclusão total da obra foi revelada na terceira e última reunião preparatória para a audiência conciliatória provocada pela ação civil pública ajuizada pelo município de Palhoça para cobrar explicações e prazos para conclusão do contorno viário. Foi também o encontro mais demorado, com mais de quatro horas de discussões entre representantes da ANTT, TCU (Tribunal de Contas da União), Labtrans da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), além do MPF (Ministério Público Federal) e do prefeito de Palhoça, Camilo Martins.

De acordo com o procurador chefe do MPF, Darlan Airton Dias, apesar da duração extensa, a reunião preparatória foi positiva. “Avançamos na direção de um possível acordo que vai estabelecer prazos e sanções para hipótese de atraso e esse acordo será aprofundado na audiência judicial marcada”, avaliou. Durante o encontro, a concessionária apresentou um cronograma “faseado” que extrapola o prazo de dezembro de 2021 devido à necessidade de aprovação da ANTT dos projetos de construção dos quatro túneis previstos no traçado, que estão sob análise da Labtrans.

Reunião durou mais de quatro horas no MPF. Foto Anderson Coelho/ND

Inicialmente, os projetos deveriam entregues para a ANTT até outubro, mas durante a reunião houve a sinalização de que esse prazo poderá ser antecipado.  “Para entrega total da obra, é necessário que os projetos sejam analisados pelo Labtrans, e entregues para a ANTT, que seguirá com o seu rito para aprovação”, explicou o diretor de operações da Arteris, Augusto Cesar Ribas Sass.

Os prazos e os valores das multas já foram propostos, mas só serão revelados quando forem oficializados na audiência conciliatória. Se o acordo for celebrado nesta terça-feira, a ação civil pública será encerrada, mas o MPF garante que haverá fiscalização para que os prazos do novo cronograma acordado sejam cumpridos. Caso não houver acordo na audiência, o MPF prosseguirá com a investigação aberta pela ação civil pública para descobrir as razões para o descumprimento dos prazos, com a quebra do sigilo fiscal da concessionária, entre outras ações que ajudem a desvendar os motivos para o atraso nas obras.

Palhoça exige obra da terceira pista

Uma das benfeitorias pleiteadas pelo município de Palhoça para fazer um acordo judicial com a concessionária e a ANTT é o asfaltamento do acostamento no sentido Sul-Norte da BR-101, que poderá se tornar a terceira pista da rodovia federal. Orçada em R$ 42 milhões, a obra é considerada essencial para melhorar a mobilidade na cidade, enquanto o contorno viário não é concluído.

De acordo com o prefeito Camilo Martins, a obra vai impactar no reequilíbrio financeiro da concessão e precisa ser autorizada pela ANTT antes de ser executada pela Arteris. Apesar da exigência, Martins considerou “’produtiva” a terceira reunião preparatória. “Avançamos bastante, mas são temas muito complexos e estamos confiantes que amanhã chegaremos a um acordo, com prazos e multas”, analisou.

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