Agronegócio teme reflexos negativos do aumento de impostos em Santa Catarina

Atualizado

Responsável por mais de 70% das exportações e 1/3 do PIB catarinense, o agronegócio espera apreensivo por uma saída. Nas últimas semanas, a polêmica sobre a retirada dos benefícios fiscais para 26 segmentos da indústria catarinense intensificou-se com a insistência do governador Carlos Moisés (PSL) em elevar para 17% os impostos sobre os defensivos agrícolas – que estavam isentos no Estado desde 2001.

Elevação de impostos para 17% em 26 segmentos preocupa produtores rurais e indústria em Santa Catarina – Divulgação/ND

O ultimato definitivo do setor veio na sexta-feira (16), em uma carta aberta divulgada pela Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina) ao governador, em que a entidade contextualiza a importância do setor para a economia e a sociedade catarinense e os efeitos “deletérios” da decisão unilateral do governador.

Reação

A fala do governador “agrotóxico não é bom”, publicada em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nesta semana, inflamou ainda mais representantes do agronegócio, que passaram a se mobilizar na outra ponta, resultando na aprovação do Projeto de Lei 236 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Por unanimidade, os deputados decidiram por suspender as mudanças na taxa de ICMS até 31 de agosto, data limite determinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária para implementação da alteração dos incentivos concedidos em cada Unidade da Federação.

Ainda na terça-feira (13), o Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina), que engloba Fiesc, Faesc, Fecomércio, Fetrancesc, FCDL, Facisc e Fampesc já havia se posicionado pela manutenção dos incentivos aos agrotóxicos, temendo a perda de competitividade no mercado, principalmente em relação aos Estados vizinhos, Paraná e Rio Grande do Sul, que não taxam defensivos agrícolas. Algumas das federações fizeram questão de reforçar seu posicionamento, a exemplo da carta aberta da Faesc e a nota divulgada pela Fecam (leia trechos destacados na reportagem), distribuídas à imprensa nesta sexta-feira (16).

Temor de perdas nos setores interno e externo do Estado

Quem também saiu em defesa do setor produtivo foi a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL), que acompanhou o discurso a favor da isenção dos agrotóxicos e disse ter apresentado ao Governo do Estado cinco propostas técnicas para recolocar o 0% sobre o valor de ICMS pago para as fábricas de inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas e acaricidas.

A movimentação institucional somou-se a uma campanha nas redes sociais e WhatsApp, com memes contra a política tributária levada adiante pelo executivo estadual, que até o término dessa reportagem não se pronunciou sobre o PL 236 e nem a respeito da repercussão sobre o posicionamento do governador em relação aos agrotóxicos.

Especialistas do setor ouvidos pela reportagem temem a perda considerável de competitividade no mercado interno e externo por conta da elevação no custo de produção gerada pelo imposto sobre os defensivos agrícolas. Representantes aguardam por uma reunião com o governador na próxima semana para tentar reverter o quadro.

Números do setor

– O agronegócio é responsável por 1/3 do PIB catarinense
– A pecuária e a agricultura foram responsáveis por 70% do valor total comercializado fora do país no 1º semestre de 2019 (US$ 3,1 bilhões), principalmente carne suína, frango e soja
– As exportações do agronegócio cresceram 21% no 1º semestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018
– 592 mil toneladas foi o que SC registrou na safra da maçã, a maior do país, em 2018. Esse valor corresponde a 50% da produção nacional
– O agronegócio gera 700 mil empregos diretos

Carta aberta da Faesc ao governador

“Estamos vivendo uma curiosa situação: o Brasil e o mundo consomem nossos produtos e reconhecem a agricultura catarinense como avançada, sustentável e essencial para alimentar boa parte do planeta. No contrafluxo dos fatos, o governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva lança dúvidas sobre esse importante setor, ofendendo centenas de milhares de catarinenses que vivem direta ou indiretamente da agricultura e do agronegócio.

O mandatário desorganiza o mercado, desestrutura amplas cadeias produtivas, anula a competitividade do produto catarinense e leva pânico ao campo ao decidir – sem nenhuma análise de impacto social e econômico – aumentar a tributação de todos os insumos agrícolas de zero a 17% (única exceção: medicamentos veterinários e vacinas). Isso representa um golpe mortal para atividades essenciais como o cultivo de lavouras, a criação intensiva de animais e a produção de leite.

A posição do Governador não tem sustentação na realidade, nem na ciência. É fruto – como ele tem manifestado – de uma convicção pessoal. Mas, também é reflexo da ignorância sobre o universo rural barriga-verde e do mais profundo desconhecimento de um dos setores que, nas últimas décadas, tornou-se a locomotiva da economia estadual.

Governador Moisés, o Senhor está prestando um grande desserviço ao povo catarinense. O Senhor não pode subordinar a realidade dos fatos as suas pueris convicções pessoais. Por favor, estude melhor o assunto antes de opinar de forma irresponsável. Chame e ouça os técnicos da Cidasc, da Epagri, da Embrapa, das universidades.

É constrangedor perceber que nem o altissonante fato do agronegócio responder por 70% das exportações catarinenses sensibiliza o governador para uma conduta responsável e proativa em relação ao campo. Por isso, é lamentável – mas também é indesculpável – que a maior autoridade pública de Santa Catarina desconheça a magnífica estrutura de produção de alimentos que é a agricultura catarinense.

Como reiteramos várias vezes, a agricultura praticada em Santa Catarina é uma atividade orientada pela ciência e tecnologia. A produção de grãos, carnes, leite, mel, frutas, peixes, flores etc. – tudo é balizado pelo conhecimento científico. Esse saber resulta de pesquisas desenvolvidas em universidades, grandes empresas privadas, centros estatais de pesquisas, enfim, em muitos núcleos de geração do conhecimento no Brasil e no exterior.

Todos os insumos agrícolas resultam da pesquisa científica. Não há uso exagerado de nenhum desses insumos – por exemplo, uso intensivo de defensivos – simplesmente porque seria caro, desnecessário e irracional. E a agricultura precisa ser 100% racional para ser, ao mesmo tempo, ambientalmente perpétua e sustentável e, comercialmente, viável.

A desinformação do Governador o faz acreditar que a agricultura catarinense emprega “muito veneno”. Essa falácia capciosa aliada ao desconhecimento move o mandatário a taxar os insumos agrícolas para o uso de defensivos (como os agrotóxicos) e, assim, hipoteticamente “diminuir o envenenamento do meio ambiente”. Esse discurso é próprio de quem nunca colocou o pé na zona rural, não tem a mínima noção do que vem a ser a atividade agrícola.

Esses ambientalistas de apartamento ignoram a luta dos produtores e empresários rurais para viabilizar uma atividade com centenas de variáveis imprevisíveis e incontroláveis como o clima, o mercado, as pragas, o excesso de normas e regulação e as decisões de política agrícola e econômica que sempre afetam o setor primário.

A agricultura catarinense é avançada, sustentável, limpa, mantenedora de milhares de empregos e exportacionista. Conjugada com sua co-irmã, a agroindústria, constitui uma longa cadeia produtiva geradora de riquezas e de ampla tributação. Expressão dessa realidade é a posição que Santa Catarina conquistou nas últimas sete décadas como:

– Maior produtor e exportador de carne suína do Brasil;
– Segundo maior produtor e exportador de carne de frango do país;
– Primeiro produtor nacional de maçã, cebola, pescados, ostras e mexilhões;
– Segundo produtor nacional de arroz, tabaco, pera, pêssego e alho;
– Terceiro produtor nacional de erva-mate e mel;
– Maior exportador de mel do Brasil;
– Quarto produtor nacional de leite, uva, cevada e palmito;
– Quinto maior produtor de trigo.

Senhor governador, os efeitos de sua conduta são deletérios. No plano psicossocial, o Senhor está começando a gerar dúvida na mente de consumidores sobre a qualidade de nossos produtos, afetando o nível de confiança do público. No plano econômico, o aumento de impostos que o Senhor pretende impor a todos os insumos agrícolas (algo que nenhum país já fez) só trará efeitos negativos como:

– A majoração dos custos de produção no campo;
– A redução da produtividade média das lavouras e dos plantéis;
– A perda da competitividade dos produtos agrícolas catarinenses nos mercados nacional e internacional;
– A inflação dos alimentos com aumento do custo de vida;
– Queda da arrecadação estadual, pois os insumos serão adquiridos em outros Estados onde não há tributação;
– Desemprego e empobrecimento da população.

Governador, o Senhor tem direito as suas convicções pessoais. Entretanto, em face de suas responsabilidades no exercício do cargo, essas opiniões não podem destruir um importante setor da economia e infelicitar milhares de catarinenses.

Florianópolis, 16 de agosto de 2019.

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc)
José Zeferino Pedrozo
Presidente

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