Alcatraz: Nappi tem habeas corpus negado e é apontado como “peça central” no esquema

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Na decisão que indeferiu o pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Nelson Castello Branco Nappi Júnior, o desembargador federal Luiz Carlos Canalli, relator do recurso, afirma que a prisão preventiva do ex-secretário adjunto de Administração do Estado está fundamentada “com base em elementos concretos da investigação” que indicam que ele era “peça central no esquema criminoso de fraudes no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI), mediante recebimento de propina (corrupção passiva) e lavagem de capitais”.

Nelson Castello Branco Nappi Junior aparece em imagens com objetos de luxo – Reprodução

No habeas corpus, os defensores de Nappi Júnior alegaram, entre outros pontos, que sua prisão preventiva não está embasada nos requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, que não foi atribuído a ele “qualquer fato concreto que configure violação à ordem pública, à aplicação da lei penal ou à conveniência da instrução criminal” e que a prisão preventiva está baseada “em conjecturas e suspeitas genéricas”.

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Além disso, argumentam que, por se tratar de advogado com bons antecedentes e residência fixa ele poderia ser liberado mediante medida cautelar de utilização de tornozeleira eletrônica, na ausência de sala de estado maior, já que a Penitenciária de Florianópolis é um “local insalubre e inapropriado para a sua condição, conforme lhe assegura o Estatuto da OAB”.

O desembargador federal, no entanto, afastou os argumentos. No despacho, Canalli destaca que não se verifica “flagrante constrangimento ilegal” na decisão que determinou a prisão preventiva, já que a ordem foi fundamentada pela Justiça Federal de Florianópolis.

O magistrado também salientou que as declarações prestadas por João Buatim, delator do alegado esquema de corrupção, “encontram respaldo nas interceptações telefônicas realizadas pela autoridade policial, daí exsurgindo [apontando] a existência de indícios de materialidade e de autoria”.

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