Alegação da SCPar sobre nomeação de presidente do Porto de SFS contradiz próprio estatuto

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Um dia depois de o Grupo ND revelar que diretor-presidente da SCPar Porto de São Francisco do Sul, Diego Machado Enke, não poderia ter sido nomeado ao cargo, a estatal se defendeu alegando que a nomeação estaria amparada em decreto estadual.

Relações próximas: Diego Enke na presidência do Porto foi indicação do governador Carlos Moisés – Foto: Divulgação/ND

De acordo com a SCPar, o Decreto Estadual 1.007/2016 validaria a nomeação de Diego Machado Enke. Segundo a estatal, o decreto não estipula carência para assumir função pública após participação em campanhas eleitorais.

Além disso, a SCPar afirma que a Lei Federal 13.303/2016 possui artigos e incisos que excluem empresas com receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões da obrigatoriedade da carência de 36 meses, prevista no dispositivo legal. A empresa afirma ainda que Enke possui qualificação para o cargo que ocupa.

Apesar disso, a declaração da estatal vai contra o próprio estatuto interno. Segundo o regimento, é vedada a indicação de pessoas que atuaram, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral para o Conselho de Administração e para a Diretoria.

A nomeação contradiz, ainda, a Lei Federal que versa sobre a responsabilidade de empresas públicas. A lei, conhecida como “Lei de Responsabilidade das Estatais” proíbe que pessoas que participaram de estruturas políticas ou que tenham atuado em campanhas eleitorais nos últimos 36 meses assumam cargos como o do atual presidente.

Presidente trabalhou na campanha do PSL

Enke era o coordenador geral da campanha eleitoral do PSL no Norte do Estado em 2018.

Estatuto da SCPar inviabiliza nomeação do atual presidente – Foto: Reprodução

O empresário jaraguaense, que nunca atuou na administração portuária e é do ramo imobiliário, assumiu, em abril de 2019, o cargo de diretor administrativo e financeiro do Porto e, em novembro do mesmo ano, foi indicado e nomeado pelo próprio governador Carlos Moisés para a presidência.

Além disso, a nomeação do diretor de operações e logística, Sérgio Villareal, também é questionável. O nome dele havia sido rejeitado pelo Comitê de Elegibilidade do Porto devido à falta de formação compatível, mas mesmo assim, foi designado para o cargo.

Villareal, que tem formação na área de Design, também não se enquadra nos requisitos do estatuto interno.

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