Além de Habite-se, Hospital Celso Ramos não tem plano de prevenção a incêndio

Atualizado

Exatamente dois meses antes do princípio de incêndio que atingiu uma sala do Hospital Celso Ramos, no Centro de Florianópolis, o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina comunicou o Ministério Público que a unidade não tinha a aprovação do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios e, consequentemente, o Habite-se.

Hospital Governador Celso Ramos fica no Centro de Florianópolis – Foto: Arquivo/Daniel Queiroz/ND

Até então, o hospital já havia sido notificada ao menos três vezes em 2019 por não possuir os sistemas vitais da edificação que são alvarás considerados importantes para a segurança do prédio. O plano vem sendo indeferido pelos bombeiros desde 2009. 

A reportagem do ND+ teve acesso ao despacho da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, cujo conteúdo motivou abertura de inquérito civil para investigar os graves problemas de estrutura da unidade. A movimentação está sob sigilo. 

Na ação movida em 3 de outubro, o Ministério Público determinou prazo de 10 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde dê explicações sobre a ausência dos documentos. O prazo encerra no próximo dia 16. 

Na mesma data, outros  dois inquéritos foram encaminhadas para averiguar a ausência de equipamentos para a realização de punção venosa e arterial. 

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Em 24 de setembro, após os bombeiros apagarem as chamas do princípio de incêndio que assustou pacientes e funcionários, o MP abriu procedimento  para verificar as causas do fogo.

No decorrer da apuração, o MP solicitou aos bombeiros encaminhassem informações sobre o histórico de alvarás e visitas. 

Despacho cita ausência de Habite-se e PCCI – Foto: Ministério Público de Santa Catarina/ND

No documento consta que as irregularidades começaram há 10 anos. Em uma vistoria dos bombeiros em novembro de 2009, foi solicitada nova apresentação do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios. A partir daí, todas as visitas dos bombeiros resultaram na detecção de erros e pedidos de alteração do plano. 

A primeira inspeção de 2019 ocorreu em 24 de abril. À época, os bombeiros expediram notificação para que, no prazo de 60 dias, a unidade regularizasse a situação do prédio. A determinação não foi cumprida, o que levou os bombeiros a aplicarem nova advertência e a estender o prazo. 

Só que a unidade não cumpriu a determinação e um auto de infração foi emitido com prazo de 20 dias úteis para sanar os problemas. Diante das sucessivas irregularidades e do incêndio, o promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng instaurou o inquérito. 

Chamado de “hospital dos servidores” pelos moradores mais antigos da Capital, o Hospital Celso Ramos é um grande complexo hospitalar voltado ao atendimento de trauma. A unidade recebe pacientes de todo o Estado e é referência em traumatologia, ortopedia, neurocirurgia, neurologia, oftalmologia e cirurgia geral.

Despacho cita ausência de Habite-se e PCCI – Foto: Ministério Público de Santa Catarina/ND

Extintores vencidos e saídas de emergência bloqueadas

No despacho do MP consta ainda uma denúncia anônima feita por meio da ouvidoria que trata da falta de equipamentos de controle de chamas no prédio. A denúncia dá conta de que os extintores de incêndio estariam vencidos ou vazios.

No dia em que ocorreu o princípio de incêndio no hospital, o Corpo de Bombeiros fez vistoria e atestou os problemas. A corporação também confirmou, segundo o despacho, que havia falta de manutenção na fiação elétrica e que as saídas de emergência estavam trancadas.

A reportagem da RICTV teve acesso a imagens que mostram os equipamentos vencidos. Um dos extintores está com data de validade de 2014.

Hospital Celso Ramos – Foto: Arquivo Pessoal/ND

Contrapontos

  • Secretaria do Estado de Saúde: Informou que “irá apresentar as respostas dentro do prazo solicitado pelo Ministério Público”.
  • Ministério Público de Santa Catarina: A assessoria de imprensa do MP afirmou que não irá se manifestar sobre o assunto. 
  • Corpo de Bombeiros de Santa Catarina: Afirmou que “as informações solicitadas à corporação serão repassadas ao MPSC e a SES, conforme prazo estabelecido no inquérito instaurado, e que todas as ações tomadas serão pautadas para assegurar a segurança da comunidade”.

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