Alesc anuncia fim do incentivo de gaveta e redução do ICMS

Atualizado

O fim dos incentivos fiscais de gaveta e a redução do ICMS de 17% para 12% para as vendas da indústria em território catarinense foram anunciados por parlamentares na sessão de quarta-feira (11) da Assembleia Legislativa.

Sessão na Assembleia Legislativa – Foto: Bruno Collaço/Agência Alesc

“Muitos dos benefícios concedidos careciam de maior transparência, muitos contratos ficaram escondidos na gaveta, não foram publicados, não chegaram ao conhecimento da sociedade, mas não há mais espaço para que as coisas sejam feitas às escondidas, o que é público tem de ser público”, declarou Valdir Cobalchini (MDB), referindo-se à conclusão das negociações entre governo e empresários em torno dos incentivos.

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“Foi mais uma rodada de consenso entre a atividade econômica, a Assembleia e o governo do Estado”, reconheceu Milton Hobus (PSD), que previu aumento de arrecadação e estabilidade jurídica com o fim da discussão em torno dos subsídios.

Mauro de Nadal (MDB) também anunciou que o ICMS para as vendas da indústria no território catarinense cairá de 17% para 12%.

“A concorrência (de outros estados) entra com 12%, é critério de justiça manter também para a indústria catarinense 12%, é dar oportunidade para vender mais, movimentar mais a economia, aumentar os empregos”, sustentou Nadal.

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