Alesc aprova projeto que proíbe demissão de professores ACTs durante pandemia

Atualizado

A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou a proposta que proíbe a dispensa de professores com contrato vigente em 20 de março, durante o período de calamidade pública em Santa Catarina.

Deputada Luciane Carminatti é autora do projeto sobre os ACTs – Foto: Agência Alesc/Divulgação/ND

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A alteração na Lei Estadual nº 16.861, de 28 de dezembro de 2015, que regula o processo seletivo e da contratação de ACTs, é uma proposta da deputada Luciane Carminatti (PT).

“Esta medida contribui para a qualidade na educação, uma vez que garantirá a continuidade do ano letivo com o mesmo quadro docente assim que as aulas forem retomadas. Além disso, evita o desemprego de milhares de trabalhadoras e trabalhadores deste setor”, justifica Luciane.

Devido a pandemia de Covid-19, aulas foram suspensas pela Secretaria de Estado da Educação e pela Federação Catarinense de Educação Especial. Mais de 20 mil profissionais da rede estadual de ensino  são admitidos em caráter temporário.

A modalidade ACT é maioria (54% em 2019) entre os contratos do magistério estadual. Agora, a lei recém-aprovada depende da sanção do governador Carlos Moisés da Silva para entrar em vigor.

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