Alienação parental

Divulgação/ND

Marcelo Tavares, acadêmico de Direito, tava_marcelo@hotmail.com

Em razão da lei 12.318/10, o processo de alienação parental passou a receber discussões mais efetivas nos últimos tempos. O artigo 2º da lei em vigor “Considera ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”

Em sequência, seu parágrafo único, relaciona maneiras que a alienação parental ocorre: “São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.”

Comumente situamos a alienação parental a cenários pós-separação, porém, em muitos casos, o processo se dá durante a união, momento em que surgem dúvidas acerca da possibilidade do agir por omissão, do silêncio e do deixar de agir serem tipificados como atos de alienação.

No tocante às sanções aos praticantes da alienação parental, o artigo 6º da lei 12.318/10 estabelece que: “[…] o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso: declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador; ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão; determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; declarar a suspensão da autoridade parental.”.

Levamos muito tempo para amarmos, confiarmos e respeitarmos, porém, apenas com um comentário podemos destruir todos esses sentimentos. Pensem nisso.

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