Aneel abre consulta sobre novas regras para quem gera a própria energia elétrica

Atualizado

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (15), o início da segunda fase da revisão da portaria que regula a (GD) geração distribuída de energia, com a abertura de uma consulta pública sobre uma minuta de nova regra.

A proposta a ser discutida prevê uma redução dos subsídios hoje existentes para a categoria, na qual o consumidor gera sua própria energia, com prazos distintos de implementação das mudanças para quem gera energia no próprio local de consumo e para que faz uso da geração remota, com mini ou microusina instalada em local distinto do consumo, mas na mesma área de concessão da distribuidora.

Texto prevê uma redução do subsídio a partir de sua publicação- Foto: Aneel/Divulgação/ND

Em ambos os casos, o texto prevê uma redução do subsídio a partir de sua publicação, o que está previsto para ocorrer no primeiro semestre do ano que vem. Empreendimentos já instalados ou com a “solicitação completa” para instalação até a data da publicação da norma, seguirão com o subsídio nos moldes atuais até 31/12/2030.

Regra atual

Se a regra atual permite aos usuários de GD o abatimento completo do custo com energia, a partir do ano que vem, novos sistemas de GD local passariam a pagar parte dos custos de rede da distribuidora. Em um segundo momento, quando a potência instalada de geração distribuída chegar a 5,9 GW, passará a valer uma nova regra, com a energia gerada localmente abatendo apenas os custos de energia da distribuidora, portanto o usuário passaria a pagar tarifa de uso da rede, além dos encargos setoriais e impostos.

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Será observado o atingimento da capacidade instalada indicada proporcional por distribuidora. No caso da GD remota, os novos usuários serão cobrados pelos custos externos à energia assim que a nova regra entrar em vigor.

Diretores da Aneel

Os diretores da Aneel salientam que a norma atual, em que na prática o consumidor é faturado por seu consumo líquido (energia consumida da distribuidora – energia gerada e injetada na rede), abate componentes de tarifa que têm caráter de custo fixo, que são redistribuídos entre os demais consumidores atendidos pela distribuidora, portanto, gera desequilíbrio.

Segundo o diretor Rodrigo Limp, relator do caso, a regra a ser adotada futuramente, com a compensação a ser feita exclusivamente pelo custo da tarifa de energia, é a que permite neutralidade para os demais consumidores. “É a alternativa que conceitualmente permite melhor alocação de custos”, disse.

Segundo a Aneel, a mudança inicial prevista para a GD remota ainda considera o abatimento em 67% da tarifa total cobrada dos consumidores, passando a 45% da tarifa no segundo momento e para a GD remota.

“Sabe-se que a geração distribuída traz inúmeros benefícios”, acrescentou Limp, respondendo aos defensores da categoria, que alegam que os sistemas de GD proporcionam ganhos tanto ambientais e sociais como no sistema elétrico – já que reduz a necessidade de investimentos em grandes linhas de transmissão e usinas de geração. Ele defendeu, porém, que ações são necessárias para garantir que o desenvolvimento da categoria ocorra “de forma sustentável e equilibrada” em relação aos demais agentes. Ele salientou que a geração distribuída tem passado por um crescimento acelerado, com a instalação de 300 sistemas de GD por dia, ou 3 MW/diários, e atualmente já há quase 1,5 GW instalados de geração distribuída.

Cálculos da Aneel apontam que até 2018 as instalações de geração distribuída geraram um impacto R$ 208 milhões na tarifa e as estimativas indicam um impacto de R$ 11 bilhões a R$ 13 bilhões na tarifa até 2025, ou R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões até 2035 se as normas seguirem com as condições atuais. Com as mudanças propostas, o impacto total estimado é da ordem de R$ 1 bilhão, até 2035.

Conforme a agência reguladora, mesmo com a implementação das novas regras, a taxa interna de retorno (TIR) real é atrativa, da ordem de 16,1%, em média, e o payback descontado fica em 6,5 anos. Com isso, a projeção é de que a potência instalada somada desses sistemas alcance cerca de 12 GW até 2035.

Já os sistemas remotos teriam uma rentabilidade reduzida a 5,6%, em média, com isso, a expectativa é de baixo crescimento, para uma capacidade instalada de cerca de 300 MW.

O diretor Sandoval Feitosa salientou que esse modelo tem crescido atualmente principalmente entre pequenas indústrias e empresas de varejo e serviços, inclusive com investimentos de grandes grupos, portanto se apresenta como um sistema “injusto para o consumidor, por se tratar de transferência de renda que não é democrática”.

A consulta

A consulta pública estará aberta por 45 dias, entre 17 de outubro e 30 de novembro de 2019, com audiência pública a ser realizada em Brasília, em 7 de novembro.

Economia