Anvisa abre consulta para venda de remédios sem necessidade de receita

Atualizado

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) lançou na quinta-feira (10) uma consulta pública sobre a possibilidade de conversão de medicamentos que hoje são comercializados sob prescrição médica para se tornarem isentos de prescrição (MIPs).

A sugestão de remédio que possa ser vendida sem receita médica deverá ser feita através de um formulário online – Foto: Leanne Parker/Pixabay/ND

A consulta é destinada para as associações médicas, os pacientes e o público em geral.

A consulta sobre o tema será realizada por meio de uma ferramenta chamada e-Participa e contará com um formulário específico de participação.

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Antes de acessar o formulário, o interessado pode verificar os medicamentos que já possuem solicitação de enquadramento como MIPs ainda sem avaliação da Anvisa.

Para isso, basta acessar a Fila de Análise de Solicitações. De acordo com informações do dia 17/9/2019, hoje existem 25 fármacos nessa lista.

O formulário sobre esse tema está sob a responsabilidade da Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia (Gesef), vinculada à Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED).

O quê são MIPs?

Medicamentos isentos de prescrição (MIPs) são aqueles disponíveis em farmácias e drogarias para venda sem necessidade de prescrição médica. As embalagens desses produtos não possuem tarjas como aquelas dos medicamentos sujeitos à prescrição (tarja vermelha) ou a controle especial (tarja preta).

No entanto, os MIPs cumprem todos os demais requisitos de qualidade, segurança e eficácia previstos pela legislação sanitária em vigor. As regras para enquadramento de um medicamento como isento de prescrição estão na RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) 98/2016.

As principais características de um MIP são:

  • Ser indicado para o tratamento de doenças não graves e com evolução lenta ou inexistente.
  • Possuir reações adversas com casualidades conhecidas, baixo potencial de toxicidade e de interações medicamentosas.
  • Ser utilizado por um curto período ou pelo tempo previsto na bula no caso de medicamentos de uso preventivo (não existem “MIPs de uso contínuo”).
  • Ser de fácil manejo pelo paciente, cuidador ou mediante orientação pelo farmacêutico.
  • Apresentar baixo potencial de risco ao paciente.
  • Não possuir potencial de gerar dependência química ou psíquica.

A avaliação do enquadramento de um MIP é feita com base na documentação submetida pelo detentor do registro, a qual deve comprovar que o medicamento possui as características descritas.

Como contribuir?

O formulário da consulta é curto e fácil de responder. Para participar, basta seguir as seguintes instruções:

  • Verificar quais medicamentos têm solicitações de enquadramento como MIP que ainda não foram avaliadas pela Agência
  • Preencher o formulário de participações , com as seguintes informações: nome, profissão e instituição ou empresa para a qual trabalha.
  • Informar para qual medicamento da Fila de Análise a contribuição é direcionada, podendo ser mais de um.
  • Descrever quais são as preocupações ou vantagens em relação ao medicamento caso seja classificado como isento de prescrição.
  • Se houver, é recomendado que o participante envie referências sobre a contribuição.

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