AO VIVO: Deputados votam destaques para concluir reforma da Previdência; veja quais são

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A Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (7) oito destaques que podem retirar alguns trechos e alterar a reforma da Previdência.

Os destaques são trechos do texto-base que precisam passar por uma votação específica para serem aprovados. Os deputados estão reunidos desde as 9h.

O texto-base será mantido se os deputados favoráveis à reforma garantirem pelo menos 308 votos contrários aos destaques.

Depois de passar pela votação dos deputados, o texto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal, onde a tramitação inclui votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e em dois turnos no plenário da Casa. Será necessário o apoio de 49 dos 81 senadores.

Quais são os destaques e o que pode mudar

— destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta que determina a média de todos os salários de contribuição.

— destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito.

Discussão acontece desde as 9h desta quarta-feira – Câmara dos Deputados/Divulgação

— destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição.

— destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;

— destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal.

— destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição.

— destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário.

— destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

Tramitação 

Após a votação dos destaques da PEC (Proposta de Emenda à Consitutição), o texto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Plenário. Aprovada na comissão, segue para o plenário da Casa, onde precisará ser aprovada por 3/5 dos senadores (49) em dois turnos.

A expectativa do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, é de que a votação seja concluída na Casa em setembro deste ano.

Se for aprovada pelo Senado sem mudanças, o texto é promulgado e se transforma em uma emenda à Constituição. Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta pode ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados.

Se o Senado aprovar um texto diferente do da Câmara, o texto volta para a Câmara para ser analisado. Para uma emenda ser promulgada, o mesmo texto precisa ter sido aprovado pelas duas Casas.

Com informações do Portal R7.

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