Após ação nos Ingleses, moradores podem pagar débitos antes de terem serviços suspensos

Logo após o corte de energia e a derrubada de postes na servidão Vicentino Custódia, no bairro Ingleses, em Florianópolis, na manhã desta quarta-feira (17), o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) determinou a revogação da ação contra os moradores da comunidade do Norte da Ilha.

Segundo o desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, antes de promover qualquer bloqueio nos serviços, Casan e Celesc devem disponibilizar a opção para que os moradores arquem com os custos de água e luz.

Após ação no Norte da Ilha, justiça revoga decisão e pede que Casan e Celesc deixem moradores regularizarem luz e água – Anderson Coelho/ND

Na decisão, publicada às 12h18 desta quarta, a Justiça informou que a decisão é provisória e tem por objetivo resguardar o direito à moradia.

A ação que culminou nos cortes é movida pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina), e busca apurar irregularidades das construções que estão em APP (Área de Preservação Permanente).

Segundo o advogado que defende a comunidade, Rodrigo Zanbarda, os moradores compraram os terrenos sem saber das irregularidades.

Apesar de terem a posse de documentos que comprovam a compra dos imóveis, e muitos pagarem IPTU, água e luz, os proprietários foram enganados pelos “antigos donos”. Novas construções na servidão estão embargadas pela Justiça.

“Algumas pessoas acabam indo em uma área, constroem e vendem para pessoas mais humildes sem documentação adequada. Essas pessoas não sabem o que realmente está acontecendo”, disse.

Cerca de dois meses atrás, a Casan foi até o local e fez o desligamento da água. Dias depois, a Justiça determinou o religamento e a garantia do fornecimento de água.

Apesar da revogação de qualquer ação no local, permaneceu válida a possibilidade de interdição pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina, em caso de outras irregularidades.

Além da Casan e Celesc, a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis) também é réu ação. Os órgãos ainda não foram oficialmente notificados da decisão desta manhã.

Confira a íntegra da decisão aqui

“Tudo o que eu tenho está nessa casa”, diz moradora

Moradora da servidão, Janildes Jesus dos Santos, de 21 anos, acordou com a visita da Celesc, fiscais da prefeitura, Cavalaria e Tropa de Choque da Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (17).

Por volta das 8h30, cerca de 30 homens davam apoio na operação que resultou no corte de energia e na retirada e destruição de vários postes da comunidade do Norte da Ilha.

Assustada, a jovem assistiu à demolição do poste em frente à casa em que mora com o filho e o marido, sem saber o que faria com a comida na geladeira e como daria banho no seu bebê de apenas 9 meses.

Inconformada com a ação, Janildes juntou os documentos da casa que tinha e se reuniu junto aos demais moradores.

“Eu não entendi o que está acontecendo. Tudo o que eu tenho está nessa casa. Comprei esse terreno, quitei, construí a casa com o meu marido e pago IPTU e luz. Agora não sei o que vou fazer”, disse.

Corte de luz na servidão Vicentino Custodio – Anderson Coelho/ND

Além da jovem, outros residentes também estavam preocupados. Jaqueline Gomes Kulmann, dona de um mercado na rua, também estava sem luz. Para ela, o prejuízo será imenso, já que há muitos alimentos nas gôndolas que não poderão ser mais comercializados.

“Eu estou desesperada, pois tudo vai apodrecer aqui dentro. Eu quero saber quem é que vai pagar por tudo isso”, disse.

Por meio de nota nesta manhã, a Celesc informou que poderá haver penalização aos moradores que não pagam a luz.

“Irregularidades na medição do consumo e furtos de energia, conhecidos popularmente como ‘gatos’, são delitos que representam sério risco a toda a sociedade e podem causar choques elétricos, curto circuitos e até incêndios”, divulgou a estatal.

Segundo a Polícia Militar, não houve tumulto durante a operação.

Mais conteúdo sobre

Polícia